Direito De Reclamar Por Defeito Do

Universidade Anhanguera do Grande ABC Uni ABC- Santo André Curso de Direito 4° Semestre Atividades Práticas Supervisionadas Direito Civil IV Santo André, VERIFICAR DATA de 2014. Índice Questões da etapa nº1......................................................................................................3 Relatório..........................................................................................................................5

1 - Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? -O Direito Objetivo é a norma jurídica (lei), ou seja, são obrigações que temos que cumprir de acordo com a lei, como por exemplo: não podemos fumar em lugares fechados. Já o direito subjetivo é facultativo, ou seja, temos o direto e reivindicar contra algo que achamos como por exemplo: compramos qualquer produto e ele está estragado, temos a opção de denunciar a empresa ao PROCON ou não. 2- O que é maioria…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Fabio A. R. Capile UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 - Cuiabá - MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-ORIENTADOR Fabio A. R. Capile Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-DE METODOLOGIA Joao Edisom Avenida Beira Rio,…

........................................................................................3 O QUE É.................................................................................................................................................3 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR..........................................................................................4 PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA ............................................................................................5 …

Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico – IESST Credenciada pela Portaria MEC 292, de 15.02.2001 – DOU Nº 35-E, de 19.02.2001, Seção 1 CURSO DE DIREITO DIREITO PRIVADO II CONTRATOS Exercícios 1. Para que o negócio jurídico produza seus efeitos, possibilitando a aquisição, modificação ou extinção de direitos, deve preencher certos pressupostos ou requisitos. Qual são os pressupostos do Contrato? Resposta: Para que se produzam os seus efeitos é…

EMPRESÁRIO X DIREITO DO CONSUMIDOR É inaceitável alguns comportamentos na área de atendimento em relação ao direito do consumidor, talvez pela falta de informação e treinamento ou por estratégia não respeitar os direitos do cidadão. Intolerável quando você vai trocar um produto e a vendedora lhe diz “só por isso?”, meu Deus, irrita qualquer pessoa! Comportamento desrespeitoso com o cliente e a leitura que o consumido faz é: “Esta criatura esta me tirando como idiota”! Acreditem que a

contraprestação ajustada” (GONÇALVES, p. 375, 2011). A verificação e o recebimento da obra estão elencados nos artigos 614 e 615 do Código Civil de 2002. O proprietário não é obrigado a receber coisa diferente da pedida, ainda que seja de maior valor, nem reclamar depois de 30 dias de recebida, pois presume-se verificada. Caso apareça um vício oculto, o proprietário tem 180 dias para ajuizar uma ação, sendo que possui 5 anos de garantia. 6. Responsabilidade do empreiteiro A…

DIREITO CIVIL – CURSO COMPLETO/Cesar Fiúza- 2008. VICIOS REDIBITORIOS No código Civil, arts 441 e seguintes, vicio redibitório é aquele defeito oculto que contém a coisa, objeto de contrato oneroso, que a torne imprópria ao uso, ou lhe prejudique o valor. Vemos assim que: 1- O defeito devera ser oculto, considerando tal o defeito que uma pessoa de conhecimento medianos e inteligência normal não possa perceber em exame superficial. 2- Deverá ser desconhecido da pessoa que esta comprando. 3-

Resumo de Direito Civil – 2º Bimestre SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ← Silêncio gera contratação, sua forma pura é maneira de contratar. Até o silêncio completo (omissão), é forma de manifestação, podendo ser interpretado. ← D. Canônico “Quem cala consente” – D. Romano “Quem cala nem sempre consente, mas não é certo que não nega”. ← A legislação moderna atribui o silêncio circunstanciado: Peso de vontade negativa ou positiva dependendo da circunstância,…

exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. É aquele responsável pela colocação de produtos e serviços à disposição do consumidor. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. 2- Descreva quatro direitos básicos do consumidor. I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo…