Prescrição e decadência à luz do código de defesa do consumidor

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Fabio A. R. Capile

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ – MT
2012
RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC
Avenida Beira Rio, 3.100
CEP: 78.000.000 - Cuiabá - MT
Fone: (65) 615-1000

PROFESSOR(A)-ORIENTADOR
Fabio A. R. Capile
Avenida Beira Rio, 3.100
CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT

Fone: (65) 615-1000

PROFESSOR(A)-DE METODOLOGIA
Joao Edisom
Avenida Beira Rio, 3.100
CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT
Fone: (65) 615-1000

ALUNO (A)
Atílio Brandão Rodrigues
Avenida Beira Rio, 3.100
CEP: 78.000.000 Cuiabá - MT
Fone (65) 615-1000

SUMÁRIO

1 - OBJETIVO

1 . 1 Tema:

Prescrição e Decadência à luz do Código de Defesa do Consumidor.

1 . 2 Delimitação do Tema:

Realizar-se-á esta pesquisa, no período compreendido entre os dias 01/01/2013 e dia 31/06/2013 nesta cidade de Cuiabá, tendo por base a pesquisa ampla e irrestrita a toda e qualquer legislação pertinente ao assunto em tela, bem como, a toda doutrina que dispuser a respeito do referido tema. Podem ser incluídos neste conjunto, a Lei Federal 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e a Lei No 10.406, De 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, assim como as referidas doutrinas: Programa de Direito do Consumidor - 3ª Ed. 2011 - Sérgio Cavalieri Filho; Construção do Direito do Consumidor - Um Estudo Sobre as Origens das Leis Principiológicas de Defesa do Consumidor - Marcelo Gomes Sodré; Curso de Direito do Consumidor - Fabiano Del Masso; Curso Fundamental de Direito do Consumidor - Jose Geraldo Brito Filomeno; Manual de Direito do Consumidor - Direito Material e Processual - Vol. Único - Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves; e demais obras que porventura possam ser descobertas ao longo deste estudo.

1 . 3 Objetivos:

1.3.1 Geral:
Compreender de forma precisa quanto à efetividade, bem como a aplicabilidade dos referidos