Direito Coletivo Na Esfera Trabalhista

Centro Universitário Fieo Curso Direito Trabalho De Direito Trabalhista Nome: Fábio Nascimento de Araujo Prontuário: 12103615 Turma: NA6/G3 Nome: Felipe Borges Prontuário: 12100791 Turma: NA6/G3 SUBSTITUIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Embora o presente trabalho analise a legitimação extraordinária sob a perspectiva dos sindicatos obreiros, necessária se faz uma observação: a substituição processual no seio da Justiça do Trabalho não está adstrita à atuação das entidades associativas.…

O DIREITO E A POLÍTICA Vantagens e riscos Daphne de Miranda¹ A finalidade do presente trabalho é demonstrar de maneira sucinta que o Direito vem se expandindo ao campo político nas ultimas décadas; e como se dá essa expansão, os riscos, as vantagens, as problematizações da politização do judiciário. Estaria ele esquecendo a sua principal finalidade? Qual a importância dessa expansão? É legitima? Esses questionamentos serão então esclarecidos a fim de elucidarmos um paralelo entre…

DIREITO DO TRABALHO Resumo Capítulos 1, 7, 8, 9 e 11. CAPÍTULO 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO - as raízes do Direito do Trabalho estão atreladas a aspectos econômicos, sociais, filosóficos e religiosos da história da humanidade. Evolução do Direito do Trabalho - na Europa A evolução do Direito do Trabalho na Europa se divide em 4 fases: 1ª fase (apogeu do Liberalismo): da Revolução Francesa 1789 até a publicação do Manifesto Comunista 1848 Após a Revolução…

jurisdicional – e sua respectiva regulamentação – o direito processual – representam a instrumentalização que o Estado oferece à sociedade para que ela, singularmente na pessoa de seus integrantes ou por meio de grupos, tenha garantida a efetivação ou resguardo de uma posição assegurada pelo direito material. Do evoluir social os relacionamentos entre os homens assumiram caráter mais coletivo que individual, sendo deixada para trás a ótica individualista dos direitos para ganhar força…

socorrer-se dos princípios do Direito do Trabalho, para fundamentação das normas jurídicas. PRINCIPIOS COMUNS AO PROCESSO CIVIL E AO PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO OU DA DEMANDA Este Princípio tem base legal no art. 2º do CPC, que diz: “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Na esfera cível o processo somente tem seu início com a provocação da parte interessada. Na esfera trabalhista,…

Durante muito tempo viveram os especialistas do direito do trabalho excessivamente dedicados a cavar cada vez mais fundo o fosso que os separava dos outros ramos jurídicos, preocupados com a sua autonomia e a novidade da sua matéria. Chegaram a exageros de rompimentos históricos e de separatismos doutrinários. À época, compreendia-se tal atitude, já que se tratava de conquistar um lugar ao sol. Hoje em dia, no entanto, reconhece a maioria dos cultores do direito do trabalho que este…

Currículo do Professor Advogado militante há 12 anos na área trabalhista, preventiva e contenciosa;  Pós graduado pela EPD – Escola Paulista de Direito, em direito do trabalho e Processo do Trabalho;  Mestre em direito difuso e coletivo pela UNIMES ( Universidade Metropolitana de Santos );  Técnico em Segurança do Trabalho;  Professor dos cursos de MBA da UNIP ( Universidade Paulista );  Professor da FMABC ( Faculdade de Medicina do ABC );  Professor de Graduação da Anhanguera…

SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA DE DIREITO MARÍTIMO CURSO DE DIREITO NOTURNO DOCENTE: PROFESSORA DRA. INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS DISCENTE: MARCOS TICIANO ALVES DE SOUSA “PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DE CASO PRÁTICO: TRABALHADOR MARÍTIMO” NATAL – RN OUTUBRO/2013 MARCOS TICIANO ALVES DE SOUSA “PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DE CASO PRÁTICO: TRABALHADOR MARÍTIMO” Parecer apresentado à disciplina de Direito Marítimo,…

a suposta vigência imediata dos dispositivos legais nela inseridos. A perplexidade gerada pelo artigo 10 da emenda constitucional ostenta desdobramentos jurídicos que devem ser resolvidos de imediato pela comunidade jurídica e pelos operadores do direito, sob pena de inviabilizar-se o principal desiderato da reforma do judiciário que é exatamente reestruturar os alicerces em que se assenta o atual arcabouço do Poder Judiciário, tudo com o propósito inescondível de se alcançar uma justiça…

cinco a sete empresas por dia útil. A atividade fiscalizadora possui natureza de Direito Administrativo e se constitui, portanto, em Direito Público. CUSTOS DE CUMPRIR OU NÃO A LEI TRABALHISTA Do ponto de vista estrito da gestão de uma empresa, cumprir ou não a legislação trabalhista é uma decisão racional de custo-benefício do empreendedor individual. Se o empregador considerar que os custos trabalhistas são muito altos, ele pode decidir correr o risco de não pagá-los,…