Direito Coletivo Na Esfera Trabalhista

ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência ILHÉUS – BAHIA 2012 A ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência Projeto de monografia apresentada, como requisito parcial como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ilhéus, à…

INTRODUÇÃO O Direito Processual do Trabalho é um ramo específico do Direito que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares no processo individual e coletivo do trabalho. Em relação a autonomia do direito processual do trabalho perante o direito processual comum, ainda existem divergências na doutrina, nascendo duas teorias, a monista e a dualista. A teoria monista, minoritária, preconiza que o direito processual é unitário, formado por normas que não diferem substancialmente a

do exercício do direito de greve; • ações sobre representação sindical (entre sindicatos, sindicatos e trabalhadores e sindicatos e empregadores); • ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho; • ações de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos fiscalizadores (INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho e etc.); ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO A organização Judiciária Trabalhista…

1 INTRODUÇÃO O direito do trabalho vem evoluindo, desde, os primórdios bíblicos, para o trabalho escravo, as corporações de ofício, os trabalhadores das minas de carvão, da indústria têxtil chegando aos trabalhadores atuais. Assim, com o surgimento da eletricidade e das máquinas movidas a vapor muda dramaticamente as relações de trabalhos. Surgem as primeiras manifestações de classe, que buscaram lutar por direitos sociais e individuais para aos trabalhadores, até então…

ASPECTOS POLÊMICOS DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Conceito e requisitos de admissibilidade Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que…

técnicas que podem ser classificadas em três tipos fundamentais: a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição Reflete o direito, no tempo e no espaço os usos e costumes dos povos, retratando as constantes mutações ocorridas na vida social, bem como as necessidades do ser humano. Em virtude do desenvolvimento social do homem, surgem situações para as quais o Direito ainda não está preparado. Por isso, há necessidade constante de elaborar novos preceitos legais que estejam de…

Autor Joo Carmelo Alonso Titulao Mestre rea acadmica de atuao Docente da rea de Direito do Trabalho na Universidade Metodista de Piracicaba/SP - UNIMEP. Prof. Orientador de Estgio junto ao Juizado Especial Cvel Anexo. Coordenador do Curso de Especializao em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho UNIMEP. Advogado. Procurador do Municpio de Piracicaba na rea do trabalho. Autor de vrios artigos. Resumo A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ampliou…

não fazer parte de determinado sindicato ou associação profissional. A tentativa é admissível. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. O art. 200 do CP pune o fato de alguém participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra a pessoa ou contra coisa. O objeto jurídico é a liberdade de trabalho. O crime é praticado, em regra, por pessoas que tencionam manter a paralisação do trabalho, para tanto lançando mão de meios…

DIPLOMAS NEGOCIADOS COLETIVOS-CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO No Brasil, ainda hoje, o contrato coletivo de trabalho não é institucionalizado na negociação coletiva trabalhista, não tendo a lei a regulamentado, nem os seres coletivos tiveram interesse em implementar sua presença no âmbito social. Assim não tem aplicação prática na dinâmica justrabalhista do país. 1-Denominação: dubiedades A expressão ‘’contrato coletivo” tem sido equívoca na história do Direito brasileiro. Tal…

sumário 8 3.3 Procedimento Sumaríssimo 8 4 Diferença entre Dissídio Individual e Dissídio Coletivo 10 5 Litisconsórcio 11 6 Intervenção de Terceiros 12 6.1 Oposição 12 6.2 Assistência 12 6.3 Denunciação da lide 12 6.4 Chamamento ao processo 12 6.5 Nomeação à autoria 13 Referências 14 Organização da Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho destina-se a atuar em um ramo do direito, o direito do trabalho, agindo, portanto, especificamente sobre um setor da…