Danos morais coletivos trabalhistas

DANOS MORAIS COLETIVOS NA ESFERA TRABALHISTA O instituto da reparação de danos surgiu da necessidade de se garantir a reparação ou restituição do patrimônio alheio violado. No inicio da história do direito, tal reparação se dava pela aplicação da lei de Talião: “Olho por Olho e Dente por Dente”. Atualmente, a ocorrência do dano é reparada pecuniamente. Dentro do universo jurídico existem duas espécies principais de danos – Danos Materiais e Danos Morais. A primeira espécie decorre da violação ao patrimônio material do indivíduo e sua penalidade nada mais é que uma reparação do prejuízo suportado. Os danos materiais podem perfeitamente ser quantificados e é nessa quantificação que se define o quanto deve ser pago a vítima. Já o Dano Moral decorre de prejuízos imensuráveis, que jamais poderão ser calculados com precisão. Ele atinge a esfera intima do individuo e sua natureza é extra patrimonial. Nessa espécie de dano, pelo fato de não se poder quantificar o bem violado, ocorre na verdade uma “reparação” do patrimônio violado, e não, uma “restituição”, como é o caso dos Danos Materiais. Há de se perceber que os Danos Morais por ter como principal característica o fato de ser intrínseco ao indivíduo, isso é, algo extremante interno e silencioso que fere os sentimentos pessoais da vítima. Nada mais é, que uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana insculpido na Constituição Federal. Ora, todo ser humano merece…

DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO Mauro Schiavi1 Do conceito e denominação do dano moral Tarefa das mais difíceis é definir o conceito de dano moral, pois o dano moral não é visível, vez que se passa, na maioria das vezes, na esfera íntima da pessoa humana. O dano moral é praticamente um sentimento de tristeza, de angústia, de injustiça, que dificilmente pode ser definido ou demonstrado. De outro lado, muitas vezes o dano moral não causa um sofrimento, mas…

Sumário Provisório 1. Conceitos e requisitos para configuração do “Dumping Social” 1.2 A prática do “Dumping Social” no âmbito trabalhista 1.3 A Condenação Ex Officio pela Prática do Dumping Social Trabalhista 1.4 A Adequação das Normas Trabalhistas Como uma Forma de Evitar a Prática do Dumping Social; 1. Conceituando “Dumping Social” O dumping é uma palavra de origem inglesa e não possui tradução nas línguas latinas, deriva do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 12 DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E SEUS EFEITOS CARLA SILVA PORTO ALEGRE /RS 2012 1. INTRODUÇÃO A questão proposta refere-se ao conceito de dumping social na esfera trabalhista e seus efeitos. A resposta da atividade à distancia envolve a análise da obtenção de vantagem indevida pelo empresariado perante a concorrência, às custas…

ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO Na esfera do Direito do Trabalho, o exame do instituto da arbitragem deve estar em conformidade com as características próprias dos conflitos coletivos e dos conflitos individuais. Em se tratando de conflitos coletivos, existe entendimento predominante de ser possível à utilização da via arbitral como meio alternado de solução dos litígios da esfera trabalhista, assim a polêmica maior da doutrina e da jurisprudência se faz na utilização deste…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – FUNOESC – CAMPUS DE VIDEIRA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL PROFESSOR: LUIZ FERNANDO VESCOVI ACADÊMICAS: ANA CLAUDIA DE MORAIS E ALESSANDRA DE RAMOS PROCESSO CONSTITUCIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTRODUÇÃO. O direito do trabalho regula as relações empregatícias sendo na ordem individual ou coletiva, o direito Individual do Trabalho regula o contrato de emprego, fixando direitos, obrigações e deveres das partes, já o…

SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Mauro Schiavi[1] Conceito Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito[2], mas este é inerente à condição humana, principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. Ensina Amauri Mascaro Nascimento[3]: “O vocábulo conflito, de conflictus, que significa…

Sete de Setembro de Cultura e Ensino – LTDA Faculdade Sete de Setembro – FASETE Curso de Bacharelado em Direito 2 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INDIVIDUAIS E COLETIVAS. Paulo Afonso – BA Outubro /2012 ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS BRUNO CARVALHO FRANÇA CAROLINA FELICIANO SILVA CORREIA MURIEL GAUDÊNCIO DA SILVA BARBOSA LUIZ FELIPE MAGALHÃES 4 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INDIVIDUAIS…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO1 PROF. MARCELO MARTINS EULÁLIO DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CONFLITOS O conflito é inerente à condição humana; ele está em toda sociedade e suas razões são as mais diversas. Amauri Mascaro Nascimento2 afirma que a vida do ser humano nos grupos sociais é problemática. Márcio Pugliese, citado por Mauro Schiavi3, apresenta alguns fatores para um modelo conflitivo da sociedade. Destacamos os…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO CAMILA VIANNA FERNANDA FETT LAZARETTI KAREN MARX MONIQUE ZANOTTI NÁGILA LEÃO NICOLE DOS SANTOS CARVALHO RAFAEL LORSCHEITER SANDRINI SCHERER POHREN VANESSA NASCIMENTO CARDOSO AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO São Leopoldo 2014 CAMILA VIANNA FERNANDA FETT LAZARETTI KAREN MARX MONIQUE ZANOTTI NÁGILA LEÃO NICOLE DOS SANTOS CARVALHO RAFAEL LORSCHEITER SANDRINI SCHERER…