A O CIVIL P BLICA

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO

CAMILA VIANNA
FERNANDA FETT LAZARETTI
KAREN MARX
MONIQUE ZANOTTI
NÁGILA LEÃO
NICOLE DOS SANTOS CARVALHO
RAFAEL LORSCHEITER
SANDRINI SCHERER POHREN
VANESSA NASCIMENTO CARDOSO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO

São Leopoldo
2014

CAMILA VIANNA
FERNANDA FETT LAZARETTI
KAREN MARX
MONIQUE ZANOTTI
NÁGILA LEÃO
NICOLE DOS SANTOS CARVALHO
RAFAEL LORSCHEITER
SANDRINI SCHERER POHREN
VANESSA NASCIMENTO CARDOSO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO

Trabalho apresentado à disciplina Processo do Trabalho, pelo curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação do prof. Guilherme Wunsch

São Leopoldo
2014
SUMÁRIO
1 Introdução 3
2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA – breve INTRODUÇÃO E delimitação NO DIREITO DO TRABALHO 4
3 OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7
3.1 A tutela dos direitos individuais homogêneos 9
4 da competência para a ação civil pública na justiça do trabalho 12
4.1 Análise da competência material 14
5 DA LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DA PLURALIDADE DE PARTES 16
5.1 Pluralidade de partes e intervenção de terceiros 20
6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS 21
7 SENTENÇA E COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 22
8 DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 25
9 Da EXECUÇÃO 27
9.1 Requisitos da petição inicial da ação executiva 29
9.2 Embargos à execução 30
9.3 Anulação do título extrajudicial 31
10 BENEFÍCIOS OU VANTAGENS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 33
11 conclusão 38
REFERÊNCIAS 39

1 Introdução
2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA – breve INTRODUÇÃO E delimitação NO DIREITO DO TRABALHO
A Ação Civil Pública é um instrumento processual previsto na Constituição Federal e em algumas leis infraconstitucionais, que legitima o Ministério Público e outras entidades para a defesa de interesses difusos,