Direito Coletivo Na Esfera Trabalhista

formação do direito positivo à elaboração do Estado. É a negociação destinada à formação consensual de normas e condições de trabalho que serão aplicadas a um grupo de trabalhadores e empregadores. A negociação coletiva está na base da formação do direito do trabalho como uma das suas fontes de produção. As normas jurídicas trabalhistas resultam da atuação do estado, da qual resultam os códigos, as leis esparsas e outros atos. Porém, não se esgotam com as normas jurídicas estatais. Há o…

Federal (MPF); • Ministério Público Militar (MPM); • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O presente trabalho em grupo irá focar no Ministério Público do Trabalho, da qual é ramo do MPU, encarregado de proteger os direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, quando relacionados ao trabalho. 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma,…

Princípios essenciais do Direito Coletivo do Trabalho A CF/88 trouxe consigo grandes avanços principiológicos que influenciaram diretamente no ordenamento jurídico pátrio. Princípios relativos à dignidade da pessoa humana, ao valor social e primado do trabalho, à submissão da propriedade à sua função social, dentre outros, devem influenciar, também, a construção, a interpretação e a aplicação da regra heterônoma de Direito Coletivo do Trabalho. Os princípios atuam na formação da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

protetivo ao trabalhador, de forma a resguardar os direitos já conquistados e fomentar a inclusão de novos. Os principais instrumentos de garantia dos direitos do trabalhador, e aí incluído o direito constitucional a um meio ambiente do trabalho saudável, são: a) Ação Civil Pública Ambiental b) Inquérito Civil c) Ação Popular d) Greve Ambiental 2 Ação Civil Pública Ambiental[1] A Constituição Federal de 1988 trouxe muitas garantias e direitos em seu bojo, fato que sem dúvida…

ao professor Anfrisio C. Branco, com a finalidade De Obtenção de nota da III Unidade. Teresina,23 de Novembro de 2014 SUMÁRIO Princípios do direito coletivo do trabalho..................................................................1 e 2 Sindicatos.................................................................................................................. 3 Unicidade sindical.........

CONCLUSÃO DE CURSO COMPETÊNCIA PENAL TRABALHISTA SOB A PERSPECTIVA DO TRABALHO ESCRAVO UBERLÂNDIA 2013 UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO DANILO MARTINS VICENTE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO COMPETÊNCIA PENAL TRABALHISTA SOB A PERSPECTIVA DO TRABALHO ESCRAVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI para aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito.…

dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho daquela localidade. Diante dos casos apresentados, indique e explique qual foi o método de solução dos conflitos coletivos utilizado pelo sindicato dos bancários e pelo sindicato dos professores. 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/RJ/ CESPE - 2008.3) Manuel, contratado por uma…

Instituições de Direito - Direito trata do mundo das normas, i.e, de como o mundo deve ser. - Norma Descreve aquilo que é normal/regra geral, habitualmente seguida. - O cumprimento da norma revela que um indivíduo pertence a um grupo. - USOS Probabilidade de regularidade de uma conduta, devido ao seu exercício de fato. - Costume Conduta repetida, regular, duradoura. Norma não garantida externamente. Agente se atém ao costume voluntariamente. - Convenção Norma garantida externamente

Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Aluna: JULIANA BERNARDES LEÃO DE OLIVEIRA Professor: LUIZ CARLOS DE PÁDUA BAILÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Faculdade Sul-Americana, para a realização de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor Frederico Gustavo Fleischer Goiânia 2011 Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Aluna: JULIANA BERNARDES LEÃO DE…