Direito Coletivo Na Esfera Trabalhista

MAGISTRADOS DO TRABALHO - AMATRA Curso de Especializao em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho Marinalva Lenir Leite de Souza As ilicitudes do direito da greve e suas responsabilidades as paralisaes do ABC Cuiab-MT 2014 CENTRO UNIVERSITRIO DE VRZEA GRNDE UNIVAG ASSOCIAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO - AMATRA Curso de Especializao em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho Marinalva Lenir Leite de Souza As ilicitudes do direito da greve e suas…

Constitnição Federal, em diversas passagens, protege direitos inerentesao trabalho do ser humano.No art. 6.', elenca o trabalho como um direito social. Em seu art. 7.',por sua vez, arrola em 34 ineisos uma série de direitos dos trabalhadoresurbanos e rurais, destinados à melhoria de sua condição social. O art. 8.',por outro lado, declara a liberdade de associação profissional ou sindical dostrabalhadores, e, além disso, o art. 9.' assegura o direito de greve, competindoaos trabalhadores…

Mantemos contato estreito com as áreas jurídicas e de recursos humanos para auxiliarmos nas interpretações das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, assim como nas decisões judiciais, a fim de realizarmos um trabalho de análise e orientação para que as decisões sejam tomadas, visando o menor risco possível para a empresa e, desta forma evitar reclamações e passivo trabalhista. Participamos de negociações coletivas assessorando as Empresas, em qualquer localidade dentro do…

ampliação da responsabilidade atribuída a essa instituição, acarretando um processo mais célere quando tratar-se de litígio trabalhista, beneficiando aqueles que necessitam da prestação dos serviços da jurisdição. Fazendo também com que houvesse maior alcance do principio da celeridade no processo, sendo agora os conflitos surgidos da relação de trabalho, julgados pela justiça trabalhista. Com essas alterações foi firmado que da relação jurídica entre um tomador de serviços destinatário…

PERÍODO DE DIREITO TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO PALMEIRA DOS ÍNDIOS 2015 FACULDADE CESMAC DO SERTÃO 5º PERÍODO DE DIREITO TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao docente, Sidney Tavares, da disciplina Direito Coletivo do Trabalho, para fins avaliativos. PALMEIRA DOS ÍNDIOS 2015 SUMÁRIO RESUMO 3 ABSTRACT 4 INTRODUÇÃO 5 1. TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO 6 1.1 Flexibilização do…

Questões de concursos públicos, DIREITO COLETIVO DO TRABALHO FACEC, 8º PERÍODO DE DIREITO 1 Com relação ao prazo de vigência de normas fixadas em sentença normativa, acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho é CORRETO afirmar: a) A Sentença Normativa, assim como as convenções e acordos coletivos, têm seu prazo de vigência limitado a dois anos. b) Segundo o principio da ultratividade relativa, as regras dos acordos coletivos e convenções coletivas ingressam para sempre nos…

surgiu o Direito como conjunto das normas gerais e positivas disciplinadoras da vida social, [...]. Cabe ao Estado ordenar as leis e estabelecer medidas de imposição coercitiva do comando expresso na norma. O trabalho evidentemente sempre foi regulamentado por lei, desde a mais remota antiguidade encontram-se leis que o regem, bastando observar que o código de Hamurabi já continha norma pertinente ao salário mínimo, de maneira que a parte do direito que hoje conhecemos como direito…

dicotômicas e comuns, apresentando definições específicas e ao mesmo tempo inter-relacionadas entre ambas por envolverem o bem comum e o social. A princípio, o setor público tem primazia em relação ao setor privado em virtude do cuidado para com o coletivo e para com as relações comuns entre pessoas. O bem estar deve ser pautado como primordial ao funcionamento regular da sociedade e o setor privado deve seguir a imperatividade das normas legais institucionalizadas pelo Estado. Tal…

TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO “O direito processual do trabalho é o complexo das normas legais, dos princípios, das opiniões doutrinárias e jurisprudenciais e das práticas judiciárias destinadas a regular o exercício da função jurisdicional do Estado com vistas a solucionar os conflitos de interesses, individuais ou coletivos, constitucionalmente atribuídos à Justiça do Trabalho.” (Manoel Antonio Teixeira Filho) APLICAÇÃO Eficácia em relação a territorialidade – todo território nacional

DANO MORAL COLETIVO NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA1 Por: Prof. Dr. Luis Felipe do Nascimento Moraes2 1. Sumário: 1. Introdução. 2. O dano moral coletivo no direito do trabalho. 3. A terceirização ilícita como exemplo de conduta típica do dano moral coletivo na seara trabalhista. 4. A descaracterização do dano moral coletivo. 5. Fixação do quantum indenizatório do dano moral coletivo. 6. Considerações finais. 7. Referência das fontes citadas. Resumo: A prática reiterada e genérica de sonegar os mais