Competencia da Justiça do Trabalho

Autor Joo Carmelo Alonso Titulao Mestre rea acadmica de atuao Docente da rea de Direito do Trabalho na Universidade Metodista de Piracicaba/SP - UNIMEP. Prof. Orientador de Estgio junto ao Juizado Especial Cvel Anexo. Coordenador do Curso de Especializao em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho UNIMEP. Advogado. Procurador do Municpio de Piracicaba na rea do trabalho. Autor de vrios artigos. Resumo A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ampliou consideravelmente a competncia da Justia do Trabalho, incluindo no seu texto, mais precisamente em seu artigo 114, algumas matrias que at ento no eram da competncia da justia especializada. Assim, ressalte-se que a amplitude de tal competncia tem gerado dvidas na aplicao de matrias estranhas para justia especializada, as quais sero apresentadas e elucidadas no decorrer deste artigo. Portanto, nesse contexto ser abordada a nova competncia da Justia do Trabalho, uma vez que o tema ainda causa dvidas no entendimento do texto constitucional. Palavras chaves Competncia. Contrato de trabalho Artigo 114 da Constituio Federal Entendimento doutrinrio Ampliao de competncia Relao de trabalho e relao de emprego. Matrias da justia comum. Abstract The Constitutional Amendment n. 45, of December 8, 2004, enlarged considerably the competence of the Works Justice, including in her text, in fact on the article 114, some matters that was dont competence of the specialized justice. So, it is stood out that the width of such competence has been generating doubts in the application of strange matters for specialized justice, which will be presented and elucidated in elapsing of this article. Therefore, in this context the new competence of the Justice of the Work will be approached, considering that the theme still causes doubts in the understanding of the constitutional text. Key words Competence. Work contract Article 114 of the Federal Constitution Doutrinary understanding Competence amplification Work