Denuncia Anonima Direito

Veterinário denuncia maus-tratos e desvio de dinheiro em grupo de defesa dos animais Promotoria deverá propor Ação Civil Pública contra direção do Gada (Grupo de Apoio e Defesa dos Animais Após uma denúncia anônima recebida em envelope lacrado, a FIA (Força Integrada Azul) resolveu procurar o Ministério Público e formalizar uma representação contra o Gada (Grupo da Apoio e Defesa dos Animais) de Rio Claro. A acusação é de que animais estariam sofrendo maus-tratos e também de que há desvio de

idoso. Florenço et.al (2007). Segundo Florenço et.al (2007), a Promotoria de Atendimento ao Idoso de São Paulo, serviço pioneiro no país, recebe queixas de maus-tratos contra idosos cometidos por instituições ou por familiares, e 40% das 60 denúncias semanais de abuso dizem respeito à violência doméstica. O mais extenso estudo com base populacional, realizado nos Estados Unidos, sobre violência contra idosos, mostrou a incidência de 32 casos em cada 1000 pessoas idosas. Em…

7. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO CIVIL Objetivos * Compreender a influência que a Constituição, como norma superior, exerce sobre o Direito Privado, além do papel que estes direitos desempenham enquanto limitação da atuação estatal. Estrutura de conteúdo 1. Direito à vida 2. Direito à integridade física 3. Direito à imagem 4. Direito à liberdade 5. Direito ao segredo 6. Função social da propriedade 7. Aspectos constitucionais do Estatuto da…

ASPECTOS GERAIS DA SOCIEDADE ANÔNIMA 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA De acordo com grande parte da doutrina que aborda o tema, um dos primeiros cenários do surgimento das sociedades anônimas foi o das grandes navegações. A bem ver, foi nesse contexto histórico que despontou a necessidade da mobilização de grandes investimentos econômicos, tendo como escopo a descoberta e manutenção de terras novas. Percebe-se que esses investidores eram seduzidos pelo propósito de acumular suas riquezas a partir

administrativos, em regra, são os que mais ensejam lesões a direitos individuais e coletivos; portanto estão sujeitos a impetração de Mandado de Segurança. O objeto do Mandado de Segurança será caberá sempre contra ato ou omissão de autoridade, desde que, ilegal e ofensivo de direito individual ou coletivo, líquido e certo, do impetrante. O Art. 5º, LXIX, da Constituição Federal do Brasil, determina: “Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não…

Universal dos Direitos Humanos contou com a participação de vários países do globo. A Declaração foi influenciada diretamente pelos17 artigos da Declaration des Droits de L’Homme et du Citoyen, artigos surgidos na Revolução Francesa em 1789. O texto do documento foi escrito pelo canadense John Peters Humphrey. Apesar de não possuir obrigatoriedade legal, a Declaração dos Direitos Humanos é geralmente usada como sustentação para dois tipos de tratamento de força legal dos direitos…

polêmica ocorre dentro de empresas e escolas. Muitas pessoas utilizam esse meio para se comunicar no ambiente de trabalho e os empregadores afirmam que tem o direito de ler e/ou censurar essas mensagens, mas nem todos os empregados concordam. A rede oferece também o envio de mensagens anônimas, que em alguns casos podem ser úteis para denúncias no anonimato sem medo de possíveis represálias. Porém, uma grande quantidade de dados é acessado pela internet e nem todos são corretos, alguns…

especializado em direito do consumidor, alerta que o cliente tem direito à reparação material e moral se fizer a denúncia imediatamente em algum livro de reclamações ou em papel timbrado do estabelecimento. “Reclamar uma semana depois do ocorrido cria a dúvida se o fato ocorreu no local.” Natalizi orienta a vítima do roubo ou do dano a não devolver o bilhete de estacionamento antes de receber um documento que registre a reclamação. “Se o registro for negado, a polícia deve ser…

REDE DE ENSINO DOCTUM Disciplina Sociologia Jurídica Curso Direito Período 2º Turma B Professor Ícaro Trindade Valor APS 1 3horas 5 pontos Aluno(a) Ana Flávia Zanoti Carneiro Nota 1-Tema: Fonte: Resenha crítica do livro "Dos Delitos e das Penas" de Cesare Beccaria. RESENHA CRÍTICA No seu livro ‘’Dos delitos e das penas”, Cesare Baccaria apresenta conceitos em relação ao Direito Penal. Pude notar em sua obra, que Beccaria possuía um espírito humanista , onde

Maceió – FMN Maceió Curso de Direito Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Maceió 2012 Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió. Maceió 2012 Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade…