Denuncia Anonima Direito

CURSO ON LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para as carreiras de tribunais, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo edital acabou de ser divulgado. Este material abrange todos aqueles que estão se preparando para o Concurso de Analista Judiciário –

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO LABORATÓRIO DE PRÁTICA PENAL PROFESSORA: BIANCA ACADÊMICOS: NICHOLAS HORN, NICOLAU GALLAS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBADOS - RS Processo nº xxxxxx PEDRO LIONEL e PAULA REJANE, já qualificados nos autos da presente ação, vem perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, apresentar a seguinte RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo

requerente entidade sem fins lucrativos, de caráter beneficente e assistencial, defere-se o pedido de assistência judiciária gratuita. Recurso provido. .TJ-SP - AG: 1239363000 SP , Relator: Clóvis Castelo, Data de Julgamento: 09/02/2009, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/03/2009. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO. CASO, PORÉM, DE DISPENSA. CONVÊNIO, PARA INTERCÂMBIO SÓCIOEDUCACIONAL E CULTURAL, FIRMADO COM ENTE SEM FIM LUCRATIVO…

violação dos direitos básicos das pessoas é uma questão muito abrangente, pois trata, alem de outras questões, de uma necessidade fundamental que deve ser preservada para a boa formação do individuo na sociedade e da manutenção da família.É nesse objetivo que existe o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), atuando em São Miguel do Oeste em parceria com o Conselho Tutelar, Delegacias e Promotorias e com o CRAS, sempre baseado e fundamentado na proteção dos…

que é direito seu, contra uma mídia sensacionalista que usurpa as competências do Ministério Público para acusar, e a do Poder Judiciário para julgar? Embora a imprensa não admita qualquer limite em relação à sua atividade, o segmento nefasto o qual é referido, acusa sem qualquer limitação, sem obediência a qualquer das prerrogativas que qualquer suspeito ou acusado tem em virtude dos princípios constitucionais. Tudo baseado em meras suspeições ou até mesmo em virtude de boatos ou…

INTRODUÇÃO O exercício de um direito não pode ficar pendente por prazo indeterminado. Deve ser exercido pelo titular dentro de um certo prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito. O devedor deve sempre cumprir sua obrigação. Ao credor é permitido valer-se dos meios disponíveis para receber o crédito que lhe é devido. Entretanto, se o credor mantém-se inerte por determinado tempo, deixando estabelecer situação jurídica contrária a seu direito,…

pelos atos praticados em nome da sociedade. Abstract The object of these discussions is the study of responsibility of the directors of the companies, the acts committed on behalf of society. Palavras-chave: responsabilidade, companhias, sociedades anônimas. Key Words: responsibility, company, corporations. 1. Introdução Os atos praticados em nome da sociedade, quando de acordo com a Lei e os Estatutos Sociais, em princípio, não obrigam pessoalmente os administradores. Essa…

antiguidade, o sistema processual inquisitorial, a partir da Idade Média, passa a receber os influxos do Direito Canônico e o órgão julgador, além de decidir o litígio, era incumbido de elaborar a acusação penal, ex officio e perscrutar as provas, incluída aí a investigação sobre o acusado que, despido de garantias processuais, era considerado um mero objeto de investigação20. A denúncia anônima, como meio apto a instaurar o processo, em princípio foi utilizada com reservas, mas em um…

.........................................19/36 CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS....................................................................37/39 ANEXOS: A - MODELO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO B - MODELO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO (DENÚNCIA ANÔNIMA) C - MODELO DE CAPA D - MODELO DE TERMO DE ABERTURA E - MODELO DE JUNTADA DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E ANEXOS F - MODELO DE DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO G - MODELO DE COMPROMISSO DE ESCRIVÃO H - MODELO DE DESPACHO I - MODELO DE NOTIFICAÇÃO…

Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente - Por Cláudio Amaral Aumentar Fonte: Resumo: A inviolabilidade do domicílio está inscrita entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF) e se alinha dentre os direitos da personalidade. As situações elencadas no artigo 5º, inciso XI da CF, que autorizam a violação de domicílio, sem mandado a qualquer hora do dia ou da noite, são emergenciais e não comportam de modo algum a espera por uma