Exemplo de Briefing

conscientizar a sociedade a respeito da "cultura do estupro", produzir uma estratégia de campanha para que mulheres que foram estupradas e mantêm isso em segredo venham a compartilhar o que sofreram com família, amigos e, se possível, publicamente. As condições do estupro, como local, roupa que estava usando e falas preconceituosas do estuprador são essenciais. O veículo em que a campanha será realizada é de livre escolha do grupo, respeitando as necessidades do tema. BRIEFING DA CAMPANHA CONTEXTO A cada 12 segundos uma mulher é violentada no Brasil. Uma em cada três mulheres NO PLANETA já foram espancadas, estupradas ou submetidas a outro tipo de abuso. De cada cinco mulheres no mundo, uma será vítima ou sofrerá uma tentativa de estupro até o fim da sua vida. Registros de estupro aumentaram 168% em cinco anos no país, de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010, ano mais recente das estatísticas compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apoiado pelo Ministério da Justiça, com base em ocorrências policiais e dados do Sistema Único de Saúde. Nos estados que mantêm informações recentes, a tendência desse crime sexual também aponta para aumento em 2013. "Setenta por cento dos incidentes ocorrem dentro de casa. Mas as mulheres têm medo de ir à polícia e as queixas nas delegacias não são proporcionais (à violência cometida)", afirma a senadora Patrícia Saboya (PPS/CE). Com a Lei Maria da Penha em vigor, aumentou o número de denúncias, mas ele ainda está…

ESPECIAL. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A presunção de violência prevista no art. 224, "a", do CP é absoluta, sendo irrelevante, penalmente, o consentimento da vítima ou sua experiência em relação ao sexo. Precedente do EREsp nº. 762.044/SP, Terceira Seção. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 483.793/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA,…

O pai que abusou dos dois filhos responde em liberdade por estupro. Na época ele não chegou a ser preso porque não houve flagrante. Se condenado, a pena para esse tipo de crime vai de 8 a 15 anos de prisão. A violência contra as crianças e adolescentes é mais comum do que muita gente imagina. Somente no ano passado, o disque 100 - telefone de denúncias da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, que recebe ligações de todo o país - registrou mais de 130 mil casos de abusos…

ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por meio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável, tipificado no…

suposto ato de estupro previsto no artigo 213, ambos do CP. Segundo consta na denuncia, o apelante teria praticado o crime de roubo a residência RIQUELME SILVA, com intuito de levar os bens, entretanto no caminhar do delito encontra-se TEREZA, empregada da casa. Nesta hora, supostamente o apelante teria praticado o estupro mediante ameaça. Contudo foi demonstrado que o apelante confesso o crime, mediante tortura (laudo em anexo), na fase inquisitória. Em relação ao caso de estupro, não…

213 do CPB; Luana Araújo Santos - art. 157, § 2º, I, c/c art. 213, na forma do art. 69, todos do CPB; Simone de Jesus Avelino - art. 157 e 213, na forma do art. 69, todos do CPB. Narra a peça acusatória que no dia 20/06/03, por volta das 00:30 horas, na rua Cambará, no bairro Jardim Terezópolis, nesta cidade e comarca de Betim/MG, o ora acusado, a fim de satisfazer seu libido, constrangeu a vítima Vanessa Pereira Martins Carvalho a manter conjunção carnal com o mesmo, mediante grave…

A Delegacia da Mulher tem por princípios: Assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher; Auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial. Crimes contra a mulher, segundo o Código Penal Brasileiro Lesões…

integralmente na zona de postagem. (*) Art. 217-A - Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14(catorze) anos: Pena - Reclusão, de 8 a 15 anos, ACÓRDÃO Nº 70046185104 2011/CRIME APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. relação de namoro entre vítima e réu. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. Rejeição da denúncia. Ausência de justa causa para a ação penal. A vulnerabilidade da vítima – tal como disposta…

causa a gravidez de Geisa. Na denuncia foi narrado que Geisa é deficiente mental, incapaz de ter seu consentimento para o ato alguma validade, pelo argumento de não poder regir a si mesma. Acontece que Alessandro afirma não saber que a vítima é deficiente mental, e que não havia nenhuma prova que confirmasse sua debilidade mental. Afirma ainda que já a namorava fazia algum tempo, o que era de conhecimento de sua avó materna, Romilda e sua mãe, Geralda, que sabiam das relações que…

injusto e grave. Estupro: quando a mulher é forçada, obrigada a manter relação sexual completa ou incompleta, independente de ejaculação masculina. Sedução: ato de conduzir, levar, conquistar a confiança com vista a ofensa à integridade de menores. Rapto violento ou mediante fraude: ato de retirar a vítima de sua área de locomoção e proteção. Rapto consensual: ato de retirar a vítima de sua área de locomoção e proteção com consentimento livre e consciente da vítima, maior de 14 e…