Apelação

S E N T E N Ç A Processo no ___________________________ Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Réus: ABEL BORGES e CÂNDIDO MENEZES 1. RELATÓRIO ABEL BORGES e CÂNDIDO MENEZES, já qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público, em São Luís/MA, por infração ao “artigo 157, § 2o, incisos I e II, artigo 288, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal”, tendo em vista a alegação de que, em 02/03/2010, juntamente com DIEGO FARINHA, EMANOEL LINDOSO, FERNANDO BRUTO, GEORGE LEONEL, HIGINO PLÁCIDO, LÚCIO MARINHO, NILO PEÇANHA e OMAR BRADLEY, vulgo GENERAL, todos fortemente armados de escopetas calibre 12, fuzis 7.62, pistolas 380, pistolas .40 e revólveres calibre 38, tentaram praticar um roubo à agência do Banco BRADESCO S/A, fato ocorrido na cidade de Santa Luzia do Paruá/MA. Ocorreu que integrantes da Polícia Federal, que estavam em uma região próxima à referida cidade, foram informados acerca da ação criminosa em curso, e, diligentemente, compareceram ao local do fato, quando, após anunciarem suas presenças, formularam várias tentativas de negociação e propostas de rendição dos assaltantes, os quais se encontravam no interior da agência bancária, aguardando a iminente abertura do cofre, que possui dispositivo de segurança programado para somente abrir em períodos pré-determinados, ocasião em que faziam vários clientes de refém, inclusive os funcionários, dentre eles o gerente, sendo que, inicialmente, os…

SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TRÊS COROAS/RS. Processo nº 164/2.12.0001304-7 Objeto: RESPOSTA À ACUSAÇÃO – ART. 396-A, CPP DEIVIS ROBERTO DE MATTOS BINSFELD, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, por intermédio de seus defensores signatários, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, o que passa a fazer nos seguintes termos: I – SÍNTESE DAS IMPUTAÇÕES E DO PERCURSO PROCESSUAL No dia 22 de março de 2012, por volta…

discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 717234-1... 1. XXX foram denunciados como incursos nas sanções previstas nos artigos 288, parágrafo único e artigo 157, § 2º, incisos I e II, combinado com artigo 70 e incidência do artigo 69, todos do Código Penal, pela prática dos fatos assim descritos na denúncia: Fato 01: Em data e local não precisamente determinados nos autos, mas certamente após terem deixado a Colônia Penal Agrícola do Estado do Paraná, o que ocorreu no…

184. C n tu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A 005. prova prátic de sentença Criminal JUIZ SUBSTITUTO Proferir sentença com base nos elementos do texto que se segue, observando as prescrições do artigo 381 e seguintes do CPP. TEXTO Jeferson Osório, Denivaldo Pereira, Claudino dos Santos e Elisabete Alves, qualificados nos autos, foram denunciados por infração aos artigos 157, § 2.º, incisos I e II, 148, § 2.º e 288, § único, c.c. o artigo 69 (concurso…

COMENTÁRIOS PROVA 2 FASE – DIREITO PROCESSUAL PENAL ENUNCIADO DA PEÇA: No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade.…

que esta subscreve, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, para apresentar, como ora o faz, suas ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no artigo 500, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO É IMPERATIVO DE JUSTIÇA ! Se existe o clássico principio do livre convencimento do juiz, em contrapartida existe a obrigação legal de se amparar as decisões nas provas contidas nos autos, e, no presente caso…

|Prática Jurídica Penal II | |Prof. Marcele Tasoko | |31/01/12 | …

SILVA, vulgo “GUSTAVO”, IROAN BRITO DA SILVA, MOISES JORGE BEIRÃO RODRIGUES, vulgo “CARIOCA”, MARINEZ ALVES DE ABREU e FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, vulgo “GORDO” imputando-lhes o delito do art. 157, §2º, I, II e V c/c art. 288, parágrafo único, todos do CPB em função de no dia 05.07.2004, por volta das 09:20h, os acusados, com apoio de terceiros não identificados e fazendo uso de pesado arsenal constituído por armas de fogo de grosso calibre, subtraíram para si, mediante violência e grave…

perante Vossa Excelência com amparo no art. 396 CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Conforme as razões de fato de Direito a seguir expostas: 1 – SÍNTESE FÁTICA: Em investigação acerca do envio de crianças para o exterior, sem a observância das formalidades legais, imputou-se o delito a Maria Campos, e em seguida foi requerida a utilização da interceptação telefônica, com a finalidade de compreender o modus operandi e demais partícipes; a este pedido da autoridade policial o membro…

A defesa dos denunciados, patrocinada por advogado dativo, requereu o reconhecimento de circunstâncias atenuantes, concurso formal e continuidade delitiva, a delação premiada em favor de Abel (Lei n.º 8.072/1990, art. 8.º, parágrafo único), a desclassificação das condutas pelo fato de a arma não ter sido encontrada e o reconhecimento do princípio da consunção. Aduziu, ainda, a defesa a nulidade processual no tocante à realização, a destempo, do exame complementar em Elza. Requereu,…