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ÍNDICE DAS PEÇAS PENAIS 1. PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR COMO RÉU- JOÃO DE DEUS 2. PROCURAÇÃO PARA OFERECER QUEIXA-CRIME RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 3. PROCURAÇÃO PARA FORO EM GERAL - INOCÊNCIO 4. PORTARIA 5. REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA 6. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL 7. REPRESENTAÇÃO - BELZIRA EM FACE DE ALEXSANDRO 8. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 9. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - JOÃO 10. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - A…

A1-AP305 19/9/2011 Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

A1-AP305 19/9/2011 Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…

seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. SUMÁRIO Plenário Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 1 Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 2 Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 3 Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 4 Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 5 Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 6 Detentor…

vigência, inclusive os decididos definitivamente, nos termos do disposto no art. 2º, parágrafo único, do CP. Por fim, transitada em julgada a condenação, é da competência do Juízo da Execução a aplicação da norma mais benigna nos termos do art. 66, I, da LEP e verbete da Súm. n. 611-STF. (STJ, 5ª T, julgado em 15/dez/2011, EDcl no HC 188.432-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Informativo STJ nº 489, de 5 a 19 de dezembro de 2011). GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. FALSIDADE. A…

podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROCESSUAL PENAL II ( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. José Carlos Macedo ) AULA DE 07/02/2007 (1ª Aula) “Não importa qual a cor do homem, como ele se veste ou de onde vem Dentro de um castelo ou de um barraco ele é alguém com o que tem Diante dos…

respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. • Lei nº 8.072/90 - parcialmente alterada pela Lei nº 8.930/94 e pela Lei nº 9.269/96, Lei n.º 9695/1098 e por fim a Lei n.º12.015/2009, de 07/08/2009. 2-Critérios de fixação de crimes hediondos Doutrinariamente, há a possibilidade de três critérios de fixação dos chamados crimes hediondos. São os critérios legal, judicial ou misto. Entende-se por critério legal aquele em…

quando a pena cominada for de 7 a 15 fins de semana; até 1 ano, quando a pena cominada for de 6 meses a 3 anos; até 2 anos, quando a pena cominada for superior a 3 anos. Prevê, ainda, a possibilidade de prorrogar-se a prisão provisória nos dois últimos casos (penas superiores a 6 meses), para até 2 anos (quando o máximo era 1 ano) ou até 4 anos (no último caso, em que o máximo era 2 anos), quando o processo não puder ser concluído nos prazos anteriormente citados e exista o risco de…

de Conclusão de Curso Para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale. Direito Penal…