modelo peça recurso

João, em 5.1.2011, foi denunciado perante a 1ª. Vara Criminal de Barra Mansa - RJ pelo crime de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil (discussão anterior por dívida de jogo) e por uso de recurso que impossibilitou a defesa (a surpresa com que agiu). Procurado para ser citado, João não foi encontrado, realizando-se a sua citação por edital e sendo declarada a sua revelia. Foi-lhe nomeado Defensor Dativo, que apresentou a defesa prévia. Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas. A primeira, arrolada pela acusação, afirmou ter visto quando João, por ela reconhecido fotograficamente na audiência, surgiu de repente e logo desferiu disparos em direção à vitima Antonio, causando-lhe a morte, tendo sabido pela esposa da vítima que o motivo era discussão anterior em virtude de dívida. A segunda testemunha, arrolada pela defesa, afirmou que conhecia João há muito tempo, sabendo que, na data do fato, ele não estava no Brasil e, por isso, não podia ser o autor dos disparos. Oferecidas as alegações pelas partes, João foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado, nos termos da denúncia, sob o fundamento de que o depoimento da testemunha da acusação, por ser ela presencial, merece crédito, além do que, em caso de dúvida, deve o acusado ser pronunciado, já que, nessa fase processual, vigora o princípio in dubio pro societate. João, intimado da decisão no dia 15.09.2011, no mesmo dia deu ciência ao seu advogado. QUESTÃO: Como advogado de João, redija a…

popular. PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX AUTOR: XXXXXXXXXXXXXXXX ACUSADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Intermediado por seu patrono judicial ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção de XXXXX, sob o número OAB-XX XXXXX, comparece o Acusado, tempestivamente (artigo 4061, caput do CPP) com todo acautelamento a Vossa ExcelênciaXXXXXXXXXXXXX, já qualificado, à peça acusatória explicitando, com abrigo no artigo 406, § 3º2 da Legislação Adjetiva Penal, a…

.................4 3.1- Homicídio Qualificado.............................,,,,.........................................................5 3.2- As Mortes..............................................,,,.............................................................5 3.3- O Efeito.................................................................................................................6 4 As…

Em visita ao Forúm Joana Bezerra, na segunda vez pois na primeira houve adiamento, pude presenciar um jurí. Nele estavam sentados no banco dos réus dois Irmãos, Alexsandro Virgínio Diogo Ramos e Percilio Virgínio Diogo, respondendo pelo assassinato de Sergio Freire de Farias. Processo de nº 0019445-70.2011.8.17.0001 aconteceu no dia 7 de novembro de 2014 teve como juíza a DRA. Fernanda Moura de Carvalho. Os acusados respondiam por homicidio duplamente qualificado (Art 121 § 2º, incisos…

Direito Tuma: NPJ 8º Semestre Professores: Ana Karina Senna Disciplina: PRÁTICA II Data: 04/11/2014 ATIVIDADE Nº 9 João foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil (discussão anterior por dívida de jogo) e por uso de recurso que impossibilitou a defesa (a surpresa com que agiu). Procurado para ser citado, João não foi…

SR. DR. JUIZ DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA Autos nº PEDRO MALTA, devidamente qualificado nos autos de Ação Penal em epígrafe, por meio de seu defensor nomeado, signatário desta, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO SENTIDO ESTRITO requer que seja o presente recurso recebido e processado e, caso seja o entendimento de Vossa…

PROBLEMA N. 04(OAB/SP – 127º Exame de Ordem) João, em 5.1.2005, foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil (discussão anterior por dívida de jogo) e por uso de recurso que impossibilitou a defesa (a surpresa com que agiu). Procurado para ser citado, João não foi encontrado, realizando-se a sua citação por edital e sendo declarada a sua revelia. Foi-lhe nomeado Defensor Dativo, que apresentou a defesa prévia. Durante a instrução foram ouvidas duas…

VARA DO JURI DA COMARCA DE ... MATEUS, já qualificado, nos autos da ação penal nº..., que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa (fls...), vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 581, inciso IV do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, apresentando desde logo, suas razões recursais: Requer, uma vez recebido e processado, a retratação de Vossa Excelência e o encaminhamento à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CORMARCA DE SOUSA – PB Autos nº: Pedro, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado habilitado, não se conformando, data vênia, com a referida decisão que o pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o…

CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova…