Denunciado Por Homícidio Duplamente Qualificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Processo criminal n. ____. ALBERTO ROBERTO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ricardo Renato, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de…

Recurso Criminal n. 2012.084961-2, de Palhoça Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E III. FURTO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT. CONCURSO DE CRIMES. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DESAVENÇAS DOMÉSTICAS. DESPROPORCIONALIDADE DA CONDUTA COM O MOTIVO. RESPALDO PROBATÓRIO. ADMISSÃO. Havendo fundados indícios de ter o acusado matado a vítima com diversos golpes

No dia 17 de setembro de 2009, paulo afonso foi submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, pelo crime capitulado no ART. 121, § 2º, II e IV do Código Penal Brasileiro, tendo sido condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Destarte, insurge-se o apelante contra a r. sentença, pelas razões abaixo consignadas: Consta provado nos autos que o Apelante em momento algum conseguiu provar de forma límpida e cristalina que o acusado cometera o crime ao qual está

foi encontrado no Paraguai com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado. A executora do crime Beatriz Árias foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, decisão esta transitada em julgado. O apelado foi posteriormente denunciado na qualidade de mandante do homicídio contra o Juiz Estadual, tendo sido submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença em 01/12/2011, cuja quesitação e respectiva resposta foi a seguinte, in verbis: 1) No dia 07 de setembro de 1999, ou alguns poucos…

no concurso de agentes). Conflito de competência e conflito de atribuições. A competência para julgar os conflitos de competência e decidir os conflitos de atribuições na CRFB. Aplicação Prática Teórica CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data…

PEDRO ANTUNES RODRIGUES, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Conforme a inicial acusatória, no dia 2 de novembro de 2012, por volta das 15 horas, na quadra 5, em via pública, na localidade de Planaltina – DF, o denunciado, fazendo uso de uma pistola, da marca

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE Ação Penal nº _______________________, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de ___________, em trâmite por este R. Juízo vem, respeitosamente, oferecer seus MEMORIAIS fazendo-as com base nos substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados. I – RETROSPECTO PROCESSUAL ● Denúncia ofertada em 17/08/2004 (fls. 02-03) e recebida em 31/09/2004

real: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.166.598-0, DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS ­ VARA CRIMINAL E ANEXOS. RECORRENTE: ALBERTO CACHOEIRA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR: DES. CAMPOS MARQUES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ­ Tentativa de homicídio e lesões corporais ­ Pronúncia ­ Legítima defesa putativa e ausência da intenção de matar não comprovada estreme de dúvidas ­ Recurso desprovido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL. FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, com fundamento na lei (CPP, art. 581, IV), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública, por violação ao art. 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal, tramitando perante esse Juízo (processo n. 0000000000000)apresentar as razões do…

que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou o recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: FATOS O recorrente foi denunciado em 05/10/2011, pelo crime de homicídio duplamente qualificado, art. 121, inciso 2°, paragrafo ll e lV, do Código penal, contra a vítima Ricardo Renato. Procurado para ser citado por edital e sendo declarada a sua revelia, foi-lhe nomeado defensor dativo, que…