trabalho de processo penal

630 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____.

Processo criminal n. ____.

ALBERTO ROBERTO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ricardo Renato, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.
Destarte, requer seja recebido e processado o presente recurso, e, caso Vossa Excelência mantenha a r. sentença de pronúncia, encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Temos em que,
Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado,
OAB/____ n. ____.

Razões de Recurso em Sentido Estrito

Recorrente: Alberto Roberto.
Recorrido: Ministério Público.
Processo n.:____.

Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,

Douta Procuradoria de Justiça,
Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da __ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca ____, a respeitável sentença de pronúncia não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. Dos Fatos
O Alberto Roberto em 05/10/2011, foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado contra a vítima Ricardo Renato, por motivo fútil ( discussão anterior por dívida de jogo) e, por uso de recurso de impossibilitou a defesa ( a surpresa com que agiu).
Procurado para ser citado, o recorrente não foi encontrado, realizando-se sua citação por edital e sendo declarada sua revelia. Sendo- lhe então nomeado Defensor Dativo, que apresentou a resposta à acusação.
Durante a instrução fora ouvidas duas testemunhas. A primeira, arrolada pela acusação, afirmou ter visto quando Alberto Roberto, por ela ter reconhecido fotograficamente na audiência, surgiu de repente e logo desferiu disparos em direção à vítima, causando-lhe a morte, tendo sabido pela esposa da

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