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Processo Criminal n°...
ALBERTO ROBERTO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG..., e inscrito no CPF sob n°..., domiciliado e residente na rua ..., n°..., bairro..., CEP..., vem por meio de seu advogado procuração em anexo (doc. 1), não se conformando com a respeitável sentença de pronúncia, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, com fulcro no artigo 581, lV do Código de Processo Penal;
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Requer seja recebido e processado o presente e, caso V. Exa. Entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Termos em que
Pede Deferimento.
Local...
Data...
Advogado...
OAB...
RAZÕES DE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALBERTO ROBERTO
Processo nº _____________________.
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Turma,
Douto Desembargador
Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou o recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
FATOS
O recorrente foi denunciado em 05/10/2011, pelo crime de homicídio duplamente qualificado, art. 121, inciso 2°, paragrafo ll e lV, do Código penal, contra a vítima Ricardo Renato.
Procurado para ser citado por edital e sendo declarada a sua revelia, foi-lhe nomeado defensor dativo, que apresentou a resposta à acusação. Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas, a primeira arrolada pela acusação, afirmou ter visto quando o recorrente, que por ela foi reconhecido fotograficamente na audiência, surgiu de repente e logo desferiu disparos em direção a vítima, causando-lhe a morte, tendo sabido pela esposa da vítima que o motivo era discussão anterior em virtude de dívida de jogo. A segunda testemunha, arrolada pela defesa afirmou que conhecia a recorrente há muito tempo, sabendo que,