Denunciacao a lide

Intervenção da Lide É a forma de intervenção de terceiros na qual estes são chamados ao processo na qualidade de litisconsorte da parte que o chamou. A denunciação da lide serve para que uma das partes possa exercer contra terceiros seu direito de regresso, sendo utilizada nas ações reivindicatórias ou de domínio. Tal modalidade de intervenção de terceiro é obrigatória, por exemplo, ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta. Uma prévia leitura dos artigos 70 a 76 do Código de Processo Civil propicia alguns pontos esclarecedores dessa temática. A partir do conteúdo expresso nos artigos pode-se definir denunciação da lide como um meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Tal intervenção de terceiros no decurso do conflito visa garantir o ressarcimento de seus prejuízos. Porém, há algumas especificidades sobre o procedimento, a legitimação, objetivos e casos cabíveis ou não de denunciação da lide. Quando há o deferimento da denunciação, ocorre cumulação de ações dentro de um mesmo processo. A denunciação da lide pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. A denunciação da lide é medida obrigatória que leva a uma

DENUNCIAÇÃO DA LIDE É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor…

motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE O autor ingressou com a Ação de Ressarcimento contra o Réu, alegando que no dia 21/05/2010, por volta das 21:00 horas, o veículo de propriedade do Réu, conduzido pelo mesmo, trafegava pela Ponte da Cidade Universitária, sentido centro-bairro, alça de acesso à Marginal Pinheiros, imprudentemente, segundo suas afirmações, transitava em velocidade superior ao permitido e não conseguiu frear,…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CPC BRASILEIRO RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo a analisar as principais características da Denunciação da Lide, mecanismo de intervenção de terceiro previsto no CPC. Os principais aspectos abordados foram os conceitos; as principais características da denunciação da lide; os procedimentos no âmbito do processo quando o denunciante é o autor e quando é o réu, conforme disposto no Código de Processo…

Denunciação da Lide Segundo conceituação oferecida por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Ner, a “denunciação da lide é ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal”. De acordo com a redação do art. 70 do CPC, os casos que cabem denunciação da lide são: I- O de garantia da evicção; II- O da pose indireta; III- O do direito regressivo de indenização. A primeira hipótese se refere ao chamamento do alienante,…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PROCESSO CIVIL E GESTÃO DO PROCESSO MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS JÚNIOR DENUNCIAÇÃO DA LIDE REALIZADA PELO ESTADO EM PROCESSO JUDICIAL QUE APURA SUA RESPONSABILIDADE FORTALEZA 2011 MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS JÚNIOR DENUNCIAÇÃO DA LIDE REALIZADA PELO ESTADO EM PROCESSO JUDICIAL QUE APURA SUA RESPONSABILIDADE Monografia submetida à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil e Gestão do Processo,…

uma analise jurisprudencial, legal e doutrinaria sobre uma das intervenções de terceiro elencados no Código Civil Brasileiro; a denunciação da lide. Esta não foi acatada na apelação cível Nº 1.0421.13.000653-7/001, por falta de requisitos necessários. A apelação cível foi interposta contra a sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Miradouro, que na ação de cobrança ajuizada por Geraldo de Abreu Silva em desfavor do Município de Miradouro, julgou procedente o pedido…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA-DF. Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação Monitória, nesse ato representada pelo seu procurador o . XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, , residente na xxxxxxxxxxxxxx,por seu procurador judicial, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V. Exa., apresentar DENUNCIAÇÃO DA LIDE em face de…

Denunciação da lide O instituto da denunciação da lide vem previsto nos arts. 70 a 76 do CPC e cuida-se da espécie de intervenção de terceiro mais corriqueira no cotidiano forense. Segundo conceituação oferecida por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery[1], a “denunciação da lide é ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal”. A denunciação poderá ser oferecida pelo autor ou pelo réu, ou até por aquele que já…

Denunciação da Lide - Petição do Réu Denunciando à Lide o Alienante - Evicção EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ............... Proc. n.º ............ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, com fulcro no art. 70 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, promover a presente DENUNCIAÇÃO DA LIDE nos processo epigrafado contra si ajuizado por ............. . pelas razões de fato e direito adiante articuladas: 1. O ora…