denunciação a lide

314 palavras 2 páginas
Denunciação da Lide - Petição do Réu Denunciando à Lide o Alienante - Evicção

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...............

Proc. n.º ............

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, com fulcro no art. 70 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, promover a presente DENUNCIAÇÃO DA LIDE nos processo epigrafado contra si ajuizado por ............. . pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O ora denunciado à lide (nome, qualificação e endereço), deverá integrar a lide na condição de vendedor-alienante do imóvel ......, vendido ao réu ora denunciante em data de ........., mediante escritura lavrada em data de......., no Cartório......................., objeto de discussão nessa ação de anulação de escritura pública, para que o mesmo seja responsabilizado, preservando-se os direitos do ora denunciante, no que se concerne à evicção resultante da venda efetuada pelo mesmo (CPC, art. 70, I).

2. Ex positis, o denunciante requer:

a) o deferimento da presente denunciação da lide, para que o denunciado passe a integrar juntamente com o denunciante, o pólo passivo litisconsorcial;

b) a suspensão do processo principal para se efetivar a citação por mandado do denunciado (CPC, art. 72, caput) no prazo estabelecido por V. Exa., obediente às formalidades legais (CPC, art. 72 §§ 1º e 2º); caso aceite a nomeação, apresentar sua contestação à inicial, integrando o pólo passivo litisconsorcial juntamente com o denunciante (CPC, art. 75, I); caso o denunciado seja revel ou negar sua condição, seja proferida decisão julgando procedente a presente denunciação da lide, condenando-o a ressarcir ao denunciante as condenações que porventura pagar ao autor em caso de procedência da demanda; em virtude da natureza litigiosa da presente denunciação à lide, a condenação do denunciado em favor do denunciante das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 75, II);

c) a

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