Denunciação A Lide

voluntariamente no processo para defender direito que é contrário ao de ambas as partes (autor e réu), dando ensejo à formação de nova relação jurídico-processual. Denunciação da Lide Denunciação da Lide é o ato pelo qual o autor ou o réu procura trazer a juízo para melhor tutelar seu direito, isto é, a relação jurídica consubstanciada na lide e por imposição legal, prevista no art. 70 do CPC. É uma espécie de intervenção de terceiro de natureza forçada, ou seja, o terceiro…

autor e não réu) introduzir uma outra demanda contra quem não é parte na execução.(57) Tanto a denunciação da lide como o chamamento ao processo se prestam ao exercício incidental de direitos regressivos da parte em face de estranho à causa pendente. Mas, os direitos de regresso cogitados no art. 77 são bem diferentes daqueles previstos no art. 70, nº III. Nas hipóteses de denunciação da lide o terceiro interveniente não tem vínculo ou ligação jurídica com a parte contrária do…

naquela época. DENUNCIAÇÃO DA LIDE No que concerne ao conceito de denunciação a lide, esta é nada mais do que uma ação regressiva; isto é, o denunciante terá uma pretensão indenizatória, caso ele venha a sucumbir na ação principal. A despeito de a denunciação a lide se tratar de ação regressiva, esta se dá dentro da própria ação principal. No artigo 70 do Código de Processo Civil, encontra-se as hipóteses em que é cabível a referida denunciação. Art. 70. A denunciação da lide é…

definitiva. 4. DENUNCIAÇÃO DA LIDE 4.1 A denunciação é obrigatória? Na maioria dos casos, a evicção ocorre por meio de uma sentença judicial. Assim, normalmente a evicção ocorre da seguinte forma: o evictor propõe uma ação contra o adquirente reivindicando o bem para si. Nesta hipótese, o CPC e o CC determinam que o evicto (réu), no prazo da resposta, convoque o alienante para que este compareça ao processo. Esta convocação deverá ser feita mediante o instituto da “denunciação…

voluntária a medida adotada pelo terceiro, foi ela precedida por citação promovida pela parte primitiva (nomeação à autoria,denunciação da lide, chamamento ao processo). Os casos de intervenção de terceiros catalogados pelo Código de Processo Civil são os seguintes: a assistência - arts. 50 a 55. a oposição arts. 56 a 61; a nomeação à autoria arts. 62 a 69; a denunciação da lide arts. 70 a 76; o chamamento ao processo arts. 77 a 80; OPOSIÇÃO Segundo Humberto Teodoro…

dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. Não instaura uma lide secundária e diversa, apenas os chamados passam a integrar a lide entre autor e réu primitivos, na condição de litisconsortes. O terceiro convocado é o “chamado”, o réu que requer o chamamento é o “promovente”. Ocorre a ampliação dos limites subjetivos da coisa…

prejudicialidade, ocorre uma unidade procedimental e decisória, onde o primeiro processo a ser julgado é o processo de oposição e depois o processo principal, em julgamento simultâneo, através de uma única sentença com dois dispositivos, que julga as duas lides. Em regra a oposição ocorre após a citação, mas nada impede que ela ocorra antes, isto porque, conforme o artigo 263 do Código de Processo Civil, o processo existe desde o momento da distribuição da ação. 3. NOMEAÇÃO À AUTORIA …

217 NOVIDADES NO CAMPO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL: A DENUNCIAÇÃO DA LIDE “PER SALTUM” (AÇÃO DIRETA) E O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS 1. OPOSIÇÃO 2. NOMEAÇÃO À AUTORIA 3. DENUNCIAÇÃO DA LIDE 4. CHAMAMENTO AO PROCESSO 5. ASSISTÊNCIA DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Conforme Humberto Theodoro Júnior, há intervenção de terceiro quando alguém ingressa em um processo pendente entre outras partes, como parte ou coadjuvante da parte, sendo uma condição voluntária. A lei não pode obrigar, então, o que muitas vezes uma das partes chama o terceiro

interesse próprio ". Assim, o terceiro deve ser juridicamente interessado no processo pendente. Ainda lembra LOPES DA COSTA , a definir terceiro como sendo: " são os que não se compreendem na definição de parte, conservando-se afastados da lide e acobertados pela regra res inter alios. TERCEIRO é tanto o que não ingressou no processo como também aquele que pode no mesmo adentrar por sujeito a algum efeito do julgado ." VICENTE GRECO FILHO, o conceito de terceiro, por…