Denunciação A Lide

oposição 29 Processos e procedimentos em que cabe a oposição 31 Nomeação à autoria 31 Procedimento da nomeação 32 Denunciação da lide 33 Processos e procedimento em que cabe a denunciação da lide 34 Hipóteses de cabimento 35 Legitimidade para denunciar e ser denunciado 37 Obrigatoriedade da denunciação 37 Procedimento da denunciação e a posição do denunciado 38 Denunciação da lide sucessiva 40 Chamamento ao processo 41 Processos e procedimentos em que cabe o chamamento 41…

a iniciativa de ingressar deve partir sempre do terceiro, não se admitindo que o juízo mande intimar, a pedido da parte, o terceiro para assim assumir a condição de assistente. Diz também, que a incidência da assistência não amplia os objetivos da lide, pois o assistente não tem poder de formular novos pedidos ao juiz, limitando-se apenas a assistir a parte que pretende auxiliar na obtenção de resultado favorável. O entendimento doutrinário geral é de que a assistência seja uma…

........................................................................................ 9 5. NOMEAÇÃO À AUTORIA .................................................................................................................... 11 6. DENUNCIAÇÃO DA LIDE .................................................................................................................... 13 7. CHAMAMENTO AO PROCESSO ............................................................................................

legítima para responder pela demanda (não implica resolução do mérito da causa – art. 269, nem extinção do processo – art. 267). Sendo assim, o recurso manejável é o agravo (art. 522, CPC). Denunciação da lide (art. 70 a 76, CPC) Relacionada ao direito de regresso. Conceito: Denunciação da lide é a demanda com que a parte provoca a integração de um terceiro ao processo pendente, para o duplo efeito de auxiliá-lo no litígio com adversário comum e de figurar como demandado em…

ao réu.  Vale ressaltar que, mesmo sendo o réu o incentivador do chamamento, não é a ele que os terceiros inseridos na relação devem, mas sim ao autor da ação. Não se trata, aqui, do exercício de um direito regressivo, como no caso da denunciação da lide; com efeito, os “chamados” devem ao credor comum, não ao “chamante”. Cuida-se, isto sim, da instauração de um litisconsórcio sucessivo facultativo: o terceiro é convocado ao polo passivo porque, consoante a relação de direito…

.............................................................................8 5. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.........................................................................................11 6. DENUNCIAÇÃO E EVICÇÃO – (art. 70, I).................................................................14 7. DENUNCIAÇÃO E POSSUIDOR DIRETO – (art. 70, II)..............................................15 8. DENUNCIAÇÃO E DIREITO DE REGRESSO – (art. 70,…

procedimento cognitivo-condenatório. Denunciação da lide O instituto da denunciação da lide vem previsto nos arts. 70 a 76 do CPC e cuida-se da espécie de intervenção de terceiro mais corriqueira no cotidiano forense. Segundo conceituação oferecida por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery[31], a “denunciação da lide é ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal”. A denunciação poderá ser oferecida pelo autor ou pelo réu

EMENTA 1.1 Ação principal: PROCESSUAL CIVIL. I- Ilegitimidade Passiva. Pertinência subjetiva. Rejeitada. II- Denunciação à lide. Terceiro reivindica imóvel alienado. Responsabilidade do alienante. Acolhimento. I- Havendo pertinência subjetiva para ação, não há de se falar em ilegitimidade passiva. II- Aquele que aliena imóvel reivindicado por terceiro deve ser denunciado à lide para responder pelos vícios da evicção. CIVIL III- Reivindicatória. Propriedade comprovada. IV-…

cobrança.Denunciação da lide. Descabimento. Ação de cobrança proposta pela viúva da vítima de acidente automobilístico em face de instituição que figurava no contrato apenas com corretora. Corretora que denuncia da lide a seguradora. Equívoco. Nomeação à autoria. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em face da corretora-ré e improcedente a denunciação. Reforma da sentença tão somente para alterar o fundamento do decisum julgando-se extinta a denunciação, …

próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Já a intervenção por iniciativa própria do terceiro, na chamada “intervenção voluntária”, envolve dois institutos, quais sejam: assistência e oposição. A Lei 9.469/1997, em seu art. 5°, caput, prevê a possibilidade