jurisprudencia

Jurisprudência

Para ilustrar o presente artigo mencionaremos o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 18ª Câmara Cível, Apelação Cível, n.º 5911-44.2007.8.19.0001, voto realizado em 11/05/2010:

APELAÇÃO CÍVEL. Duplo inconformismo.Procedimento sumário. Agravo retido.Recurso não reprisado nas razões recursais.

Não conhecimento. Ação de cobrança.Denunciação da lide. Descabimento. Ação de cobrança proposta pela viúva da vítima de

acidente automobilístico em face de instituição que figurava no contrato apenas com corretora. Corretora que denuncia da lide a seguradora. Equívoco. Nomeação à autoria. Sentença que julgou extinto o

processo sem resolução do mérito em face da corretora-ré e improcedente a denunciação. Reforma da sentença tão somente para alterar o fundamento do decisum julgando-se extinta a denunciação,

sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em face da ilegitimidade da denunciante. NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO RETIDO. DESPROVIMENTO DOS APELOS, COM CORREÇÃO, DE

OFÍCIO, DO JULGADO PARA QUE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEJA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Para melhor explicar, vejamos um trecho do voto do Relator Desembargador Roberto Felinto, deste acórdão em estudo:

“Verifica-se que o contrato foi firmado, em verdade, com a Cosesp, conforme se depreende dos documentos acostados aos autos (fls. 19/22 e 108/125), em que o réu apontado na inicial aparece como corretor e Cosesp como seguradora. Assim, a sentença merece ser mantida quanto ao banco, pois manifesta sua ilegitimidade para figurar no polo passivo devendo também a denunciação da lide ser extinta, sem apreciação do mérito, e não improcedente, pois se considerada ilegítima a denunciante na ação de cobrança também o é quanto à denunciação. No mais, constata-se a ausência de interesse objetivo a denunciante, eis que a hipótese era de nomeação à