Portaria Cmt Ex n 107 de 13FEV2012 Manual de Sindic ncia

PORTARIA Nº 107, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
Aprova as Instruções Gerais para a
Elaboração de Sindicância no Âmbito do
Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001) e dá outras providências.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e os incisos I e XIV do art. 20 do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º - Aprovar as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do
Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), que com esta baixa.
Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a partir de 30 de janeiro de 2012.
Art. 3º - Revogar a Portaria do Comandante do Exército nº 793, de 28 de dezembro de 2011.

INSTRUÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO
EXÉRCITO BRASILEIRO (EB10-IG-09.001)
ÍNDICE DOS ASSUNTOS
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA......................................................1º/5º
CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS............................................................................6º/8º
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS...........................................................................................9º/14
CAPÍTULO IV - DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA…....................................15/18
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................19/36
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS....................................................................37/39
ANEXOS:
A - MODELO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
B - MODELO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO (DENÚNCIA ANÔNIMA)
C - MODELO DE CAPA
D - MODELO DE TERMO DE ABERTURA
E - MODELO DE JUNTADA DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E ANEXOS
F - MODELO DE DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO
G - MODELO DE COMPROMISSO DE ESCRIVÃO
H - MODELO DE DESPACHO
I - MODELO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
J - MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA QUE PASSOU À CONDIÇÃO DE
SINDICADO
K - MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES
L -