A Responsabilidade Dos Administradores Das Companhias Jonas Pascoli E Maria Miranda

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A Responsabilidade dos Administradores das Companhias
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Jonas Páscoli
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Maria Bernadete Miranda

Resumo
O objeto destas reflexões é o estudo sobre a responsabilidade dos administradores das companhias, pelos atos praticados em nome da sociedade. Abstract
The object of these discussions is the study of responsibility of the directors of the companies, the acts committed on behalf of society.

Palavras-chave: responsabilidade, companhias, sociedades anônimas.
Key Words: responsibility, company, corporations.

1. Introdução
Os atos praticados em nome da sociedade, quando de acordo com a Lei e os Estatutos

Sociais,

em

princípio,

não

obrigam

pessoalmente

os

administradores. Essa regra geral prevista na Lei do anonimato comporta várias exceções. Entretanto, outras Leis disciplinam a mesma matéria com poucas variações ou ampliam a responsabilidade dos administradores. Neste trabalho, o termo administrador abrange os membros do Conselho de Administração e os
Membros da Diretoria estes, acionistas ou não. O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade pessoal dos administradores pelos atos praticados em nome da sociedade que representam. A preocupação do administrador não deve ficar restrita aos interesses da companhia, pois muitas são as hipóteses em que pode responder pessoalmente com seus bens particulares.

Graduado pela Faculdade de Direito de Itu, Especialista em Direito Processual Civil e Pósgraduando em Direito Empresarial pela mesma Faculdade, Advogado em Boituva-SP.
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Professora orientadora. Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do
Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de
São Roque. Advogada.

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Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº 1 - 2009

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2. Órgãos da Companhia
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