Denúncia Furto Qualificado - art. 155, §§4º, 5º

070214000000-1, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a seguinte DENÚNCIA contra ALBERTO ROBERTO, brasileiro, casado, branco, natural de Cacique Doble, nascido em 10 de maio de 1970, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Theodoro da Fonseca Roberto e de Princesa Isabel Roberto, residente na Rua Duque de Caxias, nº 171, Bairro das Canelas, Taquara/RS, pela prática do seguinte FATO DELITUOSO: Durante o ano de 2013, em circunstâncias de tempo não mais especificadas, na Rua Duque de Caxias, nº 171, Bairro das Canelas, nesta Cidade, o denunciado, subtraiu para si energia elétrica, que se equipara à coisa alheia móvel, mediante fraude, visando lucro fácil. Nas ocasiões, o denunciado, em razão de dificuldades financeiras a que estava submetido, adulterou o relógio medidor do consumo de energia elétrica, o qual se encontrava inoperante em razão de um corte intencional do seu condutor de alimentação, objetivando, portanto, a utilização de energia elétrica sem a devida contraprestação. A adulteração foi verificada através de perícia realizada por órgão oficial, que ensejou a comunicação da Autoridade Policial que, por sua vez, confirmou a irregularidade. A adulteração levada a termo acabou por gerar prejuízo à Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, concessionária de fornecimento de energia elétrica desta Cidade, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). ASSIM AGINDO, incorreu o denunciado nas sanções do art. 155, §§3º e 4º, inciso II, do Código Penal…

Dativo, signatário da presente, devidamente nomeado nos autos por este Juízo, apresentar, dentro do prazo legal, Resposta à acusação, Com fulcro no art. 396-A, §2º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Narra a peça vestibular criminal, alicerçada no procedimento investigatório, que no dia 22 de setembro de 2010, em horário indefinido, no Bueiros Bar, endereçado na..............................., nesta cidade, o suposto…

domiciliado XxX, por seu procurador nomeado as fls. 68, com escritório profissional XxX, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público de Goiás, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia…

muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público da Paraíba, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Centro, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano. 2…

Ação Penal nº 0000429-61.2013.8.18.0057 Autor: Ministério Público Estadual Réus: Valdik Roseno de Lima e Luis Pereira de Sousa VALDIK ROSENO DE LIMA e LUIS PEREIRA DE SOUSA, já qualificados nos autos, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte: RESPOSTA A ACUSAÇÃO I – DOS FATOS A…

Acusação, com fundamento no art. 396, c/c art. 396-A, ambos do CPP. Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca... Matérias possíveis de serem alegadas: 1) Rejeição da denúncia por sua manifesta inépcia, nos termos do art. 395, inciso I, do CPP, eis que o fato nela narrado não configura o crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, previsto no art.158, § 1º, do CP, mas sim o crime de exercício arbitrário das próprias razões,…

DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE XXX. Processo n.º XXX MALAQUIAS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Maria do Santos e Damião dos Santos, natural de XXX, inscrito no CPF sob o nº: ... e portador do RG: ... , residente e domiciliado na Rua Rio Nilo, nº: 110, Bairro: Imaculada, cidade de XXX Estado de XXX, por seu advogado (procuração anexa), vem à digna presença de Vossa Excelência, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no…

são imputadas na denuncia, apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, ora este representado pela Promotora de Justiça DANIELLE SOUZA, pelas razões a seguir expostas. 1. DOS FATOS Segundo a Denúncia proposta pelo Ministério Público, os acusados Josué Batista e Luis Carlos Farias, estariam sendo, num primeiro momento, denunciados pela suposta prática do artigo 155 §4º, IV, do Código Penal, ou seja, Furto Qualificado. Conforme consta na Denúncia, no dia 15 de novembro de…

roda pé. Vem respeitosamente a Vossa Excelência oferecer Resposta á Acusação com fulcro no art. 396 e 396-A do CPP, pelos fundamentos de fato e direito a seguir expostos: RESPOSTA À ACUSAÇÃO I – Síntese dos Fatos Em 25 de Março de 2010, o acusado, subtraiu para si uma máquina elétrica para pequenos cortes. Sendo aprendido no dia posterior quando chegou ao trabalho com a máquina escondida. Sendo então denunciado pelo Ministério Público em tese pela prática do delito…

FINAIS DA DENÚNCIA: O Nobre Promotor de Justiça denuncia o acusado pela prática do fato delituoso conforme (fls.02/03), incorrendo nas sanções prevista no art. 155, §4º, I, do Código Penal, requerendo em suas Alegações Finais o acolhimento da denuncia, a fim de condenar o ora acusado. Quanto da manifestação do Ministério Publico em sua denúncia, há um erro material ao prescrever a circunstância qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP, pois como se observa não ocorreu tal…