Decreto Nº 5626 05

º 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. - Decreto 3.179/1999 Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. - Lei n°. 9610 de 19 de fevereiro de 1998, disponível no site da Presidência da República do Brasil, que

PRECEITOS LEGAIS _ Lei Federal Nº. 5.194 de 21/12/1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências; _ Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e particularmente: _ Resolução Nº. 205, de 30/09/1971, que adota o Código de Ética Profissional; _ Resolução Nº. 218, de 27/06/1973, que fixa as atribuições do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo nas diversas modalidades; _ Resolução Nº. 345, de…

RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA QUADRO DE LEVANTAMENTO DIAGNÓSTICO DA PSICOGÊNESE PRÉ-SILÁBICO Nome do aluno FASE PICTÓRICA GRAFISMO PRIMITIVO NÃO DIFERENCIA LETRAS/Nº ESCRITA SEM CONTROLE DE QUANTIDADE SILÁBICO ESCRITAS FIXAS ESCRITAS DIFERENCIADAS SEM VALOR SONORO COM VALOR SONORO SILÁBICO ALFABETICO ALFABÉTICO * Este quadro deverá constar nos portifólios das turmas. 23 DOCUMENTO…

O que é a surdez 04 2. Os números da surdez 04 2.1 No Brasil 04 2.2 No Mundo 04 2.3 Outros Números 04 3. Prevenção 05 3.1 Para quem ainda não teve filhos 05 3.2 Para quem está grávida 05 3.3 Para quem já teve filhos 05 3.3.1 Cuidados Importantes 05 4. Prevenção – Fatores de Risco 06 4.1 Para o bebê - 0 a 28 dias 06 4.2 Para a criança - 29 dias a 2 anos 07 4.3 Para o adulto 07

AEE é do tipo I na estrutura padrão do MEC, e a proposta bilíngüe era vivenciada com a interação dos alunos nas aulas de Libras oferecida pelo professor surdo e a de Português na modalidade escrita por uma professora ouvinte assim como determina o decreto n° 5.626/2005. Constatamos também a dificuldade da participação dos alunos surdos adolescentes na sala do AEE, visto que alguns já tem conhecimento da Libras e a língua portuguesa não o atraiam por ser uma língua considerada estrangeira…

Diversos são os desafios postos a educação inclusiva no cenário brasileiro que evidenciam a questão de inclusão social do aluno surdo. O texto aborda a questão da inclusão escolar do aluno D.A (Deficiente auditivo) e as perspectivas asseguradas pela Lei nº 7853/1989 onde considera-se deficiência a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para ser o…

ANEXO II LAUDO DE VISTORIA DE ENGENHARIA 15 LAUDO TÉCNICO PREVISTO NO DECRETO Nº 6.795 DE 16 DE MARÇO DE 2009 LAUDO DE VISTORIA DE ENGENHARIA 1. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE 1.1. Nome: 1.2. Telefone: 1.4. E-mail: 2. IDENTIFICAÇÂO DO ESTÁDIO 2.1. Nome do estádio: 2.2. Apelido do estádio: 2.3. Endereço completo do estádio: 2.4. Cidade: 1.3. Fax: 2.5. Estado: 2.6. CEP: 2.7. Telefone: 2.9. E-mail: 2.10. Proprietário: 2.8. Fax: 2.11. Responsável pela manutenção…

disciplinados pela Lei Federal no 9.433, de 08 de janeiro de 1997. A lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos trouxe aperfeiçoamentos em relação ao Código de Águas de 1934 - Decreto no 24.643, que visava permitir ao poder público controlar e incentivar o aproveitamento e uso racional das águas. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, que irão orientar a implementação dos…

2 - CP 001/2013 CONCORRÊNCIA URBS Nº 001/2013 PROCESSO Nº 110/2013 – ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal 1.184/2013.…

SITEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RECANTO DAS EMAS, RIACHO FUNDO I E II, SAMAMBAIA, TAGUATINGA, NÚCLEO BANDEIRANTES E O PLANO PILOTO – CORREDOR EIXO SUDOESTE. ABERTURA DIA 25/04/2013, às 10:00 horas 1 PEÇA Nº PROCESSO Nº 113.001608/2013 RUBRICA 93.630-8 CC - 003/2013 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA…