Decreto Nº 5626 05

acessibilidade e tratamento adequado aos portadores de NEE, o D.A. (Deficiente Auditivo) necessita do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para poder comunicar-se com os outros surdos e com os ouvintes. Para tanto, atualmente, atendendo ao Decreto 5.626/05, os cursos de formação de professores (licenciaturas e pedagogia) e o curso de fonoaudiologia, estão adequando o seu currículo para poder inserir a disciplina Libras como obrigatória em sua grade curricular. A Libras tem sua…

4.2.1. Fluxograma dos Módulos 4.2.2. Matriz Curricular 4.2.3. Práticas Pedagógicas Previstas 4.3. Campo de atuação 4. Prática Profissional 05. - Critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores 06. - Critérios de avaliação da aprendizagem 07. - Instalações e equipamentos 08. - Pessoal docente e técnico envolvido no curso 09. -

PAULO EDITAL Nº 1/2013/305/A CONTRATANTE: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO ÓRGÃO EXECUTOR: DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA A CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, torna público que se acha aberta, Edital de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, regido pela redação em vigor da Lei Federal nº…

demonstraram suas necessidades relacionadas à formação de professores, visando assegurar a formação exigida na LDB 9.394 de 1996 para todos os educadores que atuam na educação básica. Após a demanda enviada pelos Estados e municípios foi Instituído o decreto nº 6.755 de 2009, onde o mesmo trata da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, tendo como finalidade organizar, junto aos Estados, os municípios e também o Distrito Federal, a formação…

representação gráfica de projetos 04. Organização Curricular 4.1. Fundamentação Legal a) Constituição Federal de 1988 b) LDB nº 9394 / 96 c) Decreto federal nº 5.154/04 d) Parecer CNE / CEB nº 12 / 97 e) Parecer CNE / CEB nº 16 / 99 f) Parecer CNE / CEB nº 39 / 04 g) Resolução CNE/ CEB nº 04 / 99 h) Resolução CNE/ CEB nº 01 / 05 i) Parecer CNE / CEB nº 35 / 03 4.2. Estrutura Curricular O Curso Técnico Integrado de Nível Médio é presencial, organizado em períodos…

/ 3317 9989 E-mail: sac@cni.org.br Site: www.cni.org.br Lista de siglas CD Câmara dos Deputados SF Senado Federal CN Congresso Nacional MPV Medida Provisória PDC Projeto de Decreto Legislativo tramitando na Câmara dos Deputados PDS Projeto de Decreto Legislativo tramitando no Senado Federal PEC Proposta de Emenda à Constituição PL Projeto de Lei Ordinária tramitando na Câmara dos Deputados PLC Projeto de Lei da Câmara tramitando…

utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. (BRASIL, 1988). Em um primeiro momento, a organização e a oferta da educação estavam sob a responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), porém, em 1991, o Decreto Presidencial nº 26 atribui ao Ministério da Educação (MEC) a coordenação das “ações referentes à Educação Indígena no país, em todos os níveis e modalidades” (BRASIL, 1991). A partir deste momento, percebemos um impulso que gerou mudanças nas…

importante destacar que, em março de 1999, para regulamentar os diferentes tipos de organizações da sociedade que surgiam e estabelecer parâmetros com as já historicamente existentes e entidades filantrópicas, foi instituída pelo Governo Federal a Lei nº 9790 que criou a figura da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos. No mesmo diploma legal, encontra-se a regulamentação do Termo de Parceria entre as OSCIPs e o Poder Público “destinado à…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

Support for European Organisations SPRL (TES) 9) Thales Services SAS (THA) Contato Nome da Instituição: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (USP) Responsável: Moacyr Martucci Jr. E-mail: moacyr.martucci@poli.usp.br Tel: 55-11-3091-5626 Jakub Krechowicz @ www.sxc.hu Área Temática: Cooperação – TIC Resumo: O projeto FIRST traz uma ação de apoio que pretende fomentar a cooperação internacional nas áreas da Internet do Futuro, componentes e sistemas de TIC, entre…