Decreto Nº 5626 05

processo de higienização das cidades pois haviam constatado que havia o risco de contaminação e de proliferação de doenças através dos corpos em decomposição, foi definido que o melhor lugar para as necrópoles era afastado das cidades. A partir do Decreto o parlamentar de 12 de março de 1763 em Paris foi determinada a proibição do sepultamento nas cidades e nas igrejas. 1.1 - As Religiões e a morte O Brasil é um país que possui uma rica diversidade religiosa. Em função da…

órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010 modificada pela IN nº 72/2013, das Decisões Normativas TCU nº 127, 129 e 132/2013, da Portaria TCU n º 175/2013, da Norma de Execução CGU 01/2013 aprovada pela Portaria CGU 133/2013. Brasília – DF, 2014. Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 SUMÁRIO LISTA DE

DE FUNCIONAMENTO: MATUTINO E NOTURNO 4. DURAÇÃO DO CURSO Duração do curso: 2 (dois) anos Carga horária do curso: mínimo de 1600 horas. 5. BASE LEGAL: Os cursos de tecnologia tiveram sua origem na década de 70, com a abertura dada pelo Art. 18 da Lei nº 5.540, de 28/11/1968. Esse artigo permitia a abertura de cursos correspondentes a profissões não regulamentadas em lei, à época, e organizados com a finalidade de atender às exigências de sua programação específica e fazer face às…

MIRACEMA EDITAL Nº 12/ MIRACEMA / ENSINO SUPERIOR / 22/07/2014 APRESENTAÇÃO O Município de Miracema, no uso de suas atribuições legais, torna público, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CEPUERJ e mediante as condições estabelecidas neste edital, a realização de concurso público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas de ensino superior do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Miracema, conforme lei nº 813…

Secretaria Municipal de Administração MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015 A PREFEITA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para ocupação das vagas existentes e formação de cadastro reserva para os cargos constantes deste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público, observada a legislação específica, será regido pelas regras…

pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Nem sempre, porém certas normas de menor importância, como regulamentos específicos, podem ser estabelecidos por outros poderes, graças a 2 medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções, circulares e outros atos legislativos. Tanto o Poder Executivo como o Poder Judiciário estabelecem normas na sua esfera de atuação. Como a lei se impõe à observância dos cidadãos depende principalmente da sanção de que é

Banco o reajuste previsto no caput será de 2% (dois por cento). Parágrafo 2º ‐ Os Bancos garantirão ao trabalhador a movimentação horizontal e/ou vertical de pelo menos 1 (um) nível na tabela salarial praticada pela empresa a cada 05 (cinco) anos de exercício na mesma função/cargo. Parágrafo 3º ‐ Todas as vezes que houver mobilidade da função/cargo dentro da tabela salarial, fica assegurado ao trabalhador treinamento de no mínimo 60 (sessenta) dias a cada…

em 1983. Proibida a reprodução – © UniSEB Interativo 1.4 Início da Educação de Surdos no Brasil 26 No Brasil, a história da educação de surdos teve início em 26 de setembro de 1857, quando se criou o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, pela lei nº 839, esta tinha sua comunicação baseada no método combinado. Essa instituição foi fundada durante o Império de D. Pedro II, com a chegada do professor francês Hernest Conexão INES Huet, que era surdo. O Instituto era Instituto Nacional de…

No Brasil, com o disposto no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, o legislativo produziu a normatização das relações consumeristas. Foi o nascimento do Código de Direitos do Consumidor, Lei nº 8.078/90. Instrumento de dignidade e cidadania em uma sociedade cheia de desigualdades. Agora a sociedade esta amparada legalmente para exercer seus direitos de consumidor, entre eles o direito de arrependimento tutelado no artigo 49 do Código de

no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, da Resolução nº 138/2012 – CEE/AM, de 18 de outubro 2012, da Resolução nº 97/2010 – CEE/AM, aprovada em 21 de setembro de 2010, e do Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento dos cargos de Nível Superior