Decreto Nº 5626 05

a obtenção de licença de perfuração e documentação para obtenção da licença de direito de usos “outorga” junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para utilização de água proveniente de poço profundo, conforme determina Portaria DAEE nº 717/96, abrangendo: a) Apresentação ao DAEE de toda a documentação exigida para a obtenção da licença para a execução do poço; b) Pagamento dos emolumentos determinados pelo DAEE; c) Procedimentos necessários ao acompanhamento do…

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE – OMS | WORLD HEALTH ORGANIZATION - WHO. Résumé d’orientation des directives de l’oms relatives au bruit dans i’environmental [on-line]. Geneve; 2003. (disponível em : http://www.who.int/homepage/primers. Acesso em 05/03/2003). REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei n. 4.771/65, de 15 de setembro de 1965 (já alterada pelas Leis Federais n. 7.803/89 e n. 9.605/98). Institui o Novo Código Florestal. Brasília: DOU, 1965. ______. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de

como responderá perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. 3.2 Legislação, Normas e Regulamentos 3.2.1 A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas 5/1 PRÁTICAS federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas. 3.2.2 Durante a elaboração dos projetos, a…

no Capítulo 7 são apresentadas conclusões e contribuições, bem como, dificuldades encontradas ao longo deste estudo e perspectivas para trabalhos futuros. 15 2 A educação de surdos e a tecnologia educacional Os Decretos 5296/2004 (Lei de Acessibilidade) e 5626/2005 (Lei da LIBRAS) influenciaram diretamente a melhoria da qualidade de vida dos surdos. A oficialização da língua de sinais como sendo língua natural, em todo o território nacional, vem demonstrar que o surdo possui…

subterrâneas, dentre outros. 2.1. Codificação das Estações Pluviométricas ou “Fora dos Cursos D’água ” A codificação das estações pluviométricas foi adotada já na década de 70, por força Decreto nº 77.410, de 12 de abril de 1976, e conforme instruções expressas pela Portaria do Ministro das Minas e Energia nº 447, de 20 de abril de 1976. A escolha do código de identificação das estações “fora do curso d´ água ” foi feita considerando sua especificidade e sua localização geográfica.…

CONTROLE DE RUÍDOS E MAGNÉTICOS ENERGIA LIMPA CONTROLE DE FLUÍDOS SERVIÇOS DE PÓS-VENDAS ABP Induction Sistemas de Fundição Ltda. Av. Major Alvim, 744 - Bairro Alvinópolis, Atibaia/SP - CEP 12942-550 Telefone: +55 (11) 4414-6300 / Fax: +55 (11) 2427-5626 www.abpinduction.com NOVEMBRO 2013 | 9 notas e informações sinto brasil celebra os 40 anos na fenaf Em 2013 a Sinto Brasil completa 40 anos de existência, e celebrou a data com estande na FENAF F undada em 1973,…

conservação de energia em sistemas de abastecimento públicos e em edificações, por meio de redução no consumo, reaproveitamento de fontes alternativas e outras formas de uso racional da água” do Programa de Pesquisas em Saneamento Básico – PROSAB - Edital 05, coordenado pelo Prof. Ricardo Franci Gonçalves do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo. O PROSAB visa ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias nas áreas de águas de…

Básica da rede pública estadual, durante o processo de discussão e reflexão que teve como foco a implantação do ensino de Arte — ministrado por especialistas nas séries iniciais do Ciclo I em 2003, por meio da Resolução SE nº 184, de 27/12/2002, alterada pela Resolução SE, nº 71 de 22/07/2003. Na ocasião, coube à equipe técnica de Arte, em conjunto com consultoria especializada, a organização de uma série de ações coletivas, tais como workshops, reuniões técnicas e grupos de…

empresa tem disponibilidade de 1.500 horas de pessoal por semana e que a demanda para os modelos está na proporção 2 : 2 : 3, respectivamente, qual o número de unidades que a empresa pode produzir por semana? 50 Planejamento da capacidade - Unidade 2 05. Explique a diferença entre a política de acompanhamento da demanda e a política de gestão da demanda. EAD-15-AD 5.1 – Proibida a reprodução – © UniSEB Interativo Reflexão A prática da terceirização, que é a subcontratação de…

46). O déficit auditivo interfere diretamente na aquisição da linguagem e da fala e pode ser definido como perda média em decibéis, entendendo decibéis (dB) como a unidade que mede a intensidade ou volume dos sons. De acordo com o art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – a deficiência auditiva se refere à perda bilateral, parcial ou total, a partir de 41 dB (quarenta e um decibéis),…