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MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS

Agosto - 2013
(Atualizado em 03/12/2014)

República Federativa do Brasil
Dilma Vana Rousseff
Presidenta
Ministério do Meio Ambiente
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ministra
Agência Nacional de Águas
Diretoria Colegiada
Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente)
Dalvino Troccoli Franca
Paulo Lopes Varella Neto
João Gilberto Lotufo Conejo
Superintendência de Regulação (SRE)
Rodrigo Flecha Ferreira Alves
Superintendente

Agência Nacional de Águas
Ministério do Meio Ambiente

MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE OUTORGA
DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS

Brasília – DF
2013

© Agência Nacional de Águas (ANA), 2013.
Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Blocos B, L, M e T.
CEP: 70610-200, Brasília, DF.
PABX: 61 2109.5400. www.ana.gov.br Equipe Editorial
Francisco Lopes Viana
Rodrigo Flecha Ferreira Alves
Superintendente de Regulação
Patrick Thomas
Superintendente Adjunto de Regulação
Coordenação
Luciano Meneses Cardoso da Silva
Gerente de Outorga
Elaboração e revisão dos originais:
Luiz Henrique Pinheiro Silva (Relator)
Aídes Batista Teles Oliveira
André Raymundo Pante
Alessandra Maria Ramos
Bruno Collischonn
Carlos Alberto Benfica Alvarez
Éder João Pozzebon
Ellen Cristina Franco Pacheco
Flavio Jose D'Castro Filho
Hilda Renck Teixeira
Lucimar Silva Rezende
Marcos Rollemberg Mollo
Mariane Moreira Ravanello
Mário Luiz Nonato Canevello
Mônica Soares Evangelista
Ubiratan de Brito Castro
Valmir José de Macedo
Wesley Gabrieli de Souza
As ilustrações contidas nesta publicação foram elaboradas no âmbito da Superintendência de Regulação - SRE/ANA, exceto aquelas onde outra fonte encontra-se indicada.
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Catalogação na fonte: CEDOC/BIBLIOTECA

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