Decreto Nº 56 819

CR/88 c) 3º grau: TST: art. 111-A CR/88 3 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 3 O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil público 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E SUA ATUAÇÃO: ART. 127 E 128 CR/88 E LC 75/93. a) Competência do MPT: art. 83 LC 75/93 b) Formas de atuação: Judicial: art. 83 LC 75/93 Custos legis: art. 5º §1º…

DIREITOS RESERVADOS- Direito administrativo 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 10.994, 14 de dezembro de 2004. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nº de Impresso no Brasi i!Printe d in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br 1384 A Shirlei

Unidade II Unidade II 5 A PRIMEIRA E A SEGUNDA LDB DO BRASIL 5.1 A Primeira LDB: Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 No total, três leis de diretrizes e bases da educação nacional foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes, a partir de 1961. Até então, o Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. Neste sub-tópico, será apresentada a primeira LDB de modo geral, apenas enfocando suas…

- Governador(a) Ricardo Coutinho (PSB) - Vice-governador(a) Rômulo Gouveia (PSD) - Deputados federais 12 - Deputados estaduais 36 - Senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) Cícero Lucena (PSDB) Vital do Rêgo Filho (PMDB) Área - Total 56 469,778 km² (21º) População 2013 - Estimativa 3 914 418 hab. (13º) - Densidade 69,32 hab./km² (8º) Economia 20113 - PIB R$35.444.000 (19º) - PIB per capita R$9.348 (24º) Indicadores 2010 - Esper. de vida 71,2 anos…

N.º 092 Para conhecimento desta Corporação e devida execução, torno público o seguinte: SEGURANÇA DO POLICIAL MILITAR “ATENTE PARA O FUNCIONAMENTO E PERFEITA UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE COMUNICAÇÃO” (Decálogo do Policiamento Ostensivo – Bol da PM nº 005 – 07 Jan 2005) 1a.PARTE 1. SERVIÇOS GERAIS UNIFORMES DO DIA Apresentações, Solenidades e Reuniões – 3º. A Serviços – 5o. Trânsito – 3º. A 2. SERVIÇOS PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2013 SOBREAVISO AO COMANDANTE GERAL CEL RG…

Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre…

pelas leis, tendo por fundamentos legais o Código do Processo Civil de 1939 – CPC, revogado pela lei n° 5.869 de 1973, que dispõe sobre os auxiliares da justiça e o decreto-lei n° 9.295 de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, estabelecendo melhores bases para a função pericial. O CFC, em 1992 fundamentado do Decreto-Lei n° 9.295/46, cria a Resolução n° 731, que aprova a Norma Brasileira de Contabilidade, Norma Técnica n° 13 – NBC T 13, - Da Perícia Contábil,…

fiscalização Poderes da fiscalização Fiscalização Eletrônica - SRF Conclusões sobre a Ação Fiscal Portaria RFB 10875/2007 - Disciplina o processo administrativo fiscal relativo às contribuições sociais de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. FASES DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO FISCAL 1ª Instância – Delegacia da Receita Federal de Julgamento Composição e Funcionamento da Delegacia de Julgamento da RF 2ª Instância –…

sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP)…

feriados (Lei nº 605/49) 41 2.3 Férias 43 CAPÍTULO 06 – REMUNERAÇÃO 45 1. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO. INTRODUÇÃO 45 1.1 Aumento salarial concedido pela empresa. Impossibilidade de compensação no ano seguinte 46 1.2 Parcelas salariais. Introdução 47 1.3 Gratificação natalina ou décimo terceiro salário. Introdução 50 2. ADICIONAIS SALARIAIS 51 2.1 Adicional de horas extraordinárias 51 2.2 Adicional noturno 54 2.3 Adicional de transferência 55 2.4 Adicional de periculosidade…