Estrutura E Funcionamento Da Educa O B Sica Unidade II 1

Unidade II

Unidade II
5 A PRIMEIRA E A SEGUNDA LDB DO BRASIL
5.1 A Primeira LDB: Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961

No total, três leis de diretrizes e bases da educação nacional foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes, a partir de 1961. Até então, o Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente.
Neste sub-tópico, será apresentada a primeira LDB de modo geral, apenas enfocando suas características principais, uma vez que esta lei não se encontra mais em vigor e um excesso de informações sobre ela poderia confundir seu raciocínio, dado o nível de detalhe que será tratada a atual LDB vigente no país no tópico 6 deste livro-texto.

Saiba mais
A leitura do texto desta lei pode esclarecer eventuais dúvidas que venham a surgir sobre o assunto. No site aqui recomendado, o texto da lei já é apresentado com destaques aos artigos revogados e aos que foram alterados por outros documentos legais, o que é de grande valor para a sua formação:
<http://www.jusbrasil.com.br/legislação/129047/lei-de-diretrizes-e-ba
ses-de-1961-lei-4024-61>
Lembrete
No Brasil já houve três LDBs, lei específica que estabelece a estrutura e o funcionamento da educação no país.
A primeira LDB foi considerada uma lei completa, pois estabelecia diretrizes e bases para toda a educação nacional, ou seja, para todos os níveis de ensino, desde a pré-escola até o ensino superior. Foi apresentada ao Congresso Nacional em 1948 e aprovada somente 13 anos depois, após várias discussões entre os setores interessados da sociedade.
Seus títulos tratavam de questões educacionais amplas, como:
• Os fins da educação;

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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
• O direito à educação;
• A liberdade do ensino;
• Os deveres do Estado para com a educação.

Figura 12 – LDB de 1961: primeira experiência de sistematização do ensino

Assim, foi estabelecida a seguinte estrutura para o ensino:
• Primário: obrigatório e