Emolous

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CESTA BASICA NACIONAL
METODOLOGIA
DIEESE
1993

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Introdu¸˜o ca A pesquisa da Cesta B´sica Nacional (Ra¸ao Essencial M´ a c˜ ınima), realizada hoje pelo
Dieese, em dezesseis capitais do Brasil, acompanha mensalmente a evolu¸ao de pre¸os c˜ c de treze produtos de alimenta¸ao, assim como o gasto mensal que um trabalhador teria c˜ para compr´-los. Outro dado importante da pesquisa s˜o as horas de trabalho necess´rias a a a ao indiv´ ıduo que ganha sal´rio m´nimo, para adquirir estes bens. O sal´rio m´nimo a ı a ı necess´rio, tamb´m divulgado mensalmente, ´ calculado com base no custo mensal com a e e alimenta¸ao obtido na pesquisa da Cesta. c˜ Este texto apresenta a metodologia utilizada pelo Dieese para a Pesquisa da Cesta
B´sica Nacional, estabelecida com base no Decreto Lei no 399, que regulamenta o Sal´rio a a
M´
ınimo no Brasil.
Ap´s uma descri¸ao mais detalhada desta Lei, apresenta-se a forma como foi implano c˜ tada a pesquisa nas v´rias capitais do pa´ Para isso, descreve-se a Pesquisa de Locais a ıs. de Compra, realizada pelos v´rios Escrit´rios Regionais do Dieese para o in´ da coleta a o ıcio de pre¸os do c´lculo da Cesta. c a
S˜o tamb´m descritos os procedimentos metodol´gicos utilizados para calcular o custo a e o da Cesta B´sica Nacional e do Sal´rio M´ a a ınimo Necess´rio, ambos divulgados mensala mente pelo Dieese e importantes instrumentos na luta em defesa do poder aquisitivo do trabalhador, principalmente daquele que ganha o sal´rio m´ a ınimo.

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Decreto Lei no 399

Em 30 de abril de 1938, foi regulamentada a Lei no 185 de 14 de Janeiro de 1936 pelo Decreto Lei no 399. Este estabelece que o sal´rio m´ a ınimo ´ a remunera¸ao devida ao e¨ c˜ trabalhador adulto, sem distin¸ao de sexo, por dia normal de servi¸o, capaz de satisfazer, c˜ c em determinada ´poca e regi˜o do pa´ as suas necessidades normais de alimenta¸ao, e a ıs, ` c˜ o o ¨ habita¸ao, vestu´rio,