Conectividade Social

Conectividade Social - Certificação Digital Por meio da Circular CAIXA nº 626, de 26/06/2013 (DOU de 27/06/2013), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências. Ficou estabelecido o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social com acesso por meio da certificação digital no padrão ICP-Brasil para uso pelas empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados. Para atender legislação específica que define tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual e estabelecimento optante pelo SIMPLES Nacional com até 10 empregados, a quem o uso da certificação digital emitido no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS, a versão anterior do Conectividade Social, que utiliza os certificados eletrônicos em padrão diferente do ICP-Brasil, permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP e GRRF, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social (CNS) e do ambiente “Conexão Segura” como forma de atendê-los. Ainda conforme legislação específica, o Microempreendendor Individual sem empregados está dispensado da obrigatoriedade de declaração de ausência de fato gerador. Por deliberação do agente operador do FGTS fica prorrogado o…

Conectividade Social - Certificação Digital Por meio da Circular CAIXA nº 626, de 26/06/2013 (DOU de 27/06/2013), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.Ficou estabelecido o canal eletrônico de…

CONTRATUAIS Adriano Muniz Garcia Laura de Castro Mourão Pedro Henrique de Oliveira Hansen Victor Monção Moreira da Silva Belo Horizonte Maio/2013 Adriano Muniz Garcia Laura de Castro Mourão Pedro Henrique de Oliveira Hansen Victor Monção Moreira da Silva JUROS CONTRATUAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professora: Yaska Fernanda de Lima Campos Turma: 6º B Belo Horizonte, 27 de…

prates dos santos, brasileira, solteira, menor impúbere, portadora do C.P.F./M.F. nº 468.600.958/81 e LAYSLA VITORIA PRATES DOS SANTOS, brasileira, solteira, menor impúbere, neste ato devidamente representadas e assistidas por sua genitora e tutora nata, Sra. FLÁVIA APARECIDA PRATES CAETANO, brasileira, amasiada, auxiliar de serviços educacionais, portadora do R.G./SSP.PR. nº 42.902.517-8 e do C.P.F./M.F. nº 333.714.478/04, residentes e domiciliadas na Rua Izaltino Campos Vieira, nº 219,…

Direito & Justiça - Informativo Jurídico da ERAGU/RS Ano 2, nº 12 – 1 a 30 de abril 2015 p . 1 | 57 SUMÁRIO SÚMULAS Súmulas do STF ..................................................................................................................................... 7 Súmulas do STJ...................................................................................................................................... 8 SERVIDOR PÚBLICO CIVIL Servidor público. Pensão por morte. Dependente…

discussão de questões fundamentais para a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais, sobretudo os que apresentam alguma deficiência auditiva. Estas pessoas vêm apresentando conquistas consideráveis que se manifestam nas leis pertinentes á inclusão de alunos surdos ou deficientes auditivos (Lei Nº 10. 436/02) e referentes à formação do tradutor interprete de Libras- Língua Portuguesa (Cap. V do Decreto Nº 5. 626/05). Palavras-chave: Educação. LIBRAS. Inclusão.…

............. 05 3. HIPÓTESE.................................................................................................................... 06 4. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................... 07 5. OBJETIVOS.................................................................................................................. 08 6. REFERENCIAL…

38 ISSN 1677-7042 Nº 25.301/2010 - Fato da navegação envolvendo o BM "BRANCHINI" e seu condutor, ocorrido no rio Uruguai, município de Uruguaiana, Rio Grande do Sul, em 04 de abril de 2010. Relator: Exmº Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves. Revisor: Exmº Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras. Autora: a Procuradoria. Decisão unânime: julgar o fato da navegação, previsto no art. 15, letra "e", da Lei nº 2.180/54, arquivando-se os autos como promoção da Procuradoria Especial da Marinha.…

...........................................................................................................04 Logo Marca...........................................................................................................................................05 Cronologia............................................................................................................................................06 Malha Urbana…

2002. * PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática financeira: objetiva e aplicada. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. Fontes: Receita Federal e Previdência Social 4.FGTS Todos os empregadores são obrigados a depositar até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Notas 1a) Se no dia sete não houver expediente bancário, o recolhimento deve ser antecipado. 2a) A…