Trabalho CIVIL III Juros Adriano

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
Direito Civil III
Professora Dra. Yaska Fernanda de Lima Campos

JUROS CONTRATUAIS

Adriano Muniz Garcia
Laura de Castro Mourão
Pedro Henrique de Oliveira Hansen
Victor Monção Moreira da Silva

Belo Horizonte
Maio/2013

Adriano Muniz Garcia
Laura de Castro Mourão
Pedro Henrique de Oliveira Hansen
Victor Monção Moreira da Silva

JUROS CONTRATUAIS

Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Professora: Yaska Fernanda de Lima Campos
Turma: 6º B

Belo Horizonte, 27 de Maio de 2013
SUMÁRIO

1. Introdução 4

2. Os Juros 4
2.1. Conceito e finalidades 4
2.2. Classificação 5
2.2.1 Quanto à origem 5
2.2.2 Quanto ao fundamento 6
2.2.3. Quanto à capitalização 7

3. Jurisprudência Comentada 8
3.1. Limitação da taxa de juros remuneratórios em contratos bancários 8
3.2. A Medida Provisória 2.170-36 e a questão da liberação do anatocismo para as instituições financeiras. 16

4. Conclusão 22

5. Referências Bibliográficas 23

1. Introdução Procura-se através deste trabalho fazer uma pequena explanação sobre o tema dos juros contratuais. Primeiramente, tecem-se brevemente algumas considerações sobre o conceito e a classificação dos juros, para, em seguida, trabalhar as questões mais polêmicas. Apresentam-se decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para melhor ilustrar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca de algumas questões do tema.

2. Os Juros

2.1. Conceito e finalidades

Segundo a lição de Scavone Junior:
Aplicado no plural – juros -, exprime os interesses, ganhos, ou lucros que o detentor do capital aufere pela inversão, ou seja, pelo uso por alguém que não possui o capital. Não se confunde com o prêmio, que representa a paga pelo risco assumido, como sói ocorrer com o contrato de seguro. (SCAVONE JUNIOR,