Decreto N 94 406 87

....................................86 6.3 RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................................................. 87 6.3.1 Avaliação do atendimento aos três critérios ................................................................................. 87 6.3.2 Avaliação do atendimento a metas de lançamento adotadas ........................................................ 90 6.4 CONCLUSÕES ............................................

à contratação – vedação em regra 85 Princípio da Seleção da proposta mais vantajosa 86 A vedação à participação de consórcios deve ser justificada 87 Princípio do Formalismo mitigado 87 Desclassificação unicamente por aspectos meramente formais 87 Desclassificação unicamente em razão de erros na planilha (ver arts. 24 e 29-A, §2º da IN/SLTI-MP nº 02) 87 INFO 38/TCU - precedente 88 Desclassificação por ausência de firma reconhecida - recomendações 89 Pesquisa de preço e tabela ANP 89…

DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL GRUPO DE ESTUDOS EM SANEAMENTO DESCENTRALIZADO G ESA D Tabela 2 – Composição média de lodo de um tanque séptico. Parâmetros Quantidade Sólidos totais 20000–40000mg/L Sólidos voláteis 15000–30000mg/L N total 600–2000mg/L P total 150–600mg/L pH 6–8 Coliformes fecais 108 NMP/100mL Estreptococos fecais 108 NMP/100mL Tabela 3 – Composição química para o lodo primário cru e para lodo digerido (Andreoli, 1999 apud Cassini, 2003).…

Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943) Título I - INTRODUÇÃO Arts. 1.º a 12 Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Da identificação profissional - arts. 13 a 56 Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - art. 13 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28 Seção…

Suspensão do Poder Familiar..........................................................44 l) Perda do Poder Familiar..................................................................44 m) Guarda dos Filhos. Guarda Compartilhada (Lei nº 11.698/09)........ 44 n) Alienação Parental........................................................................... 45 o) Tutela e Curatela.............................................................................. 45 p) Dos Alimentos aos Filhos e…

..........................................28 3.3.1 A compensação na vigência da Lei n. 8.383/1991 .......................................40 3.3.2 A compensação na vigência da Lei n. 9.430/1996 .......................................43 3.3.3 A compensação de ofício ..............................................................................50 4 O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO “NÃO-DECLARADA”, CRIADA PELA LEI N. 11.051/2004 ........................................................................

Administrativos, 44 UNIDADE IV - A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, 45 5 - PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA - Espécies de Entidades, 45 5.1 - Introdução, 45 5.2 - Arnaldo Marcantonio, 46 5.3 - Pietro D’Alvise, 46 5.4 - Decreto-lei 200/67, 47 5.5 - Visão Global dos Executores e Prestadores de Serviços, 48 6 - A ENTIDADE ESTATAL, 52 6.1 - Distinção entre Entidade Estatal e Órgão Público, 52 6.2 - Posição Estatal dos Órgãos, 53 6.3 - Atividades…

de segurança contra omissão da autoridade. STF Súmula nº 430: Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança. STF Súmula nº 446: Contrato de exploração de jazida ou pedreira não está sujeito ao decreto 24.150, de 20.04.34. STF Súmula nº 451: A competência especial por prerrogativa de função não se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional. • • • • • • • • • • • • • • •…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamento Altera dispositivos sôbre lançamento e cobrança do Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Parágrafo Único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e pelo

Direito Civil pois continua havendo distinção entre falência e insolvência. Porém já existe um projeto de lei que termina com isso. *Exemplo de Sociedade Simples: cooperativa (art 982 §único) e sociedade de advogados (só não é pois o EOAB – lei 8906/94 – no seu art 16 prevê isso) *art 966 § único – o que não é empresaria ou é sociedade simples ou um prestador de serviços (profissional liberal), salvo se a atividade econômica for organizada. = Situações (exemplos): 1) um médico,…