Decreto N 94 406 87

“service style” e “legalistic style” – [o “vigilante”, o “prestador de serviços” e o “legalista”] para circunscrever os fatores determinantes da discricionariedade e a extensão do seu uso nas respostas produzidas pela 449 CADERNO CRH, Salvador, v. 23, n. 60, p. 449-473, Set./Dez. 2010 Este artigo volta-se para o chamado modus operandi dos patrulheiros da ordem pública da Polícia Militar da Paraíba, dirigindo o seu olhar para o que seja o “padrão operacional” dos PMs que fazem o…

Previdência Social Ministério das Relações Exteriores Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Secretaria da Receita Federal do Brasil Superintendência de Seguros Privados Estrutura Funcional A estrutura do COAF está organizada de acordo com o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 (Figura I). Figura 1 – Organograma funcional do COAF 6 Principais Resultados Em 2013, o COAF produziu 2.450 Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), os quais relacionaram aproximadamente…

etapa de operação. II - lodo anaeróbio. III – lodo aeróbio/JAÚ-SP. IV – lodo aeróbio/Faber Castell. Figura 5.29: SST e SSV afluentes e efluentes no reator ASBBR. 2ª etapa de operação. II - lodo anaeróbio. III – lodo aeróbio/JAÚ-SP. 99 98 97 97 96 95 94 94 93 93 92 90 Figura 5.30: SST e SSV afluentes e efluentes no reator ASBR. 2ª etapa de operação. II - lodo anaeróbio. III – lodo aeróbio/JAÚ-SP. IV – lodo aeróbio/Faber Castell. Figura 5.31: Perfil de oxigênio dissolvido no reator…

SIMPLES Informar: se a empresa é ou não optante pelo SIMPLES (Lei n° 9.317, de 05/12/96), selecionando um dos seguintes códigos: 1 – não optante; 2 – optante; 3 – optante – faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00; 4- não optante – produtor rural pessoa física (matrícula CEI e FPAS604); com faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00; 5 - não optante – empresas com liminar para não recolhimento da Contribuição Social – LC n° 110/2001; 6 – optante – faturamento anual superior a R$ 1.200.000

1996 Nota: Os textos desta base de dados têm caráter unicamente informativo. Somente os textos originais e suas alterações, publicados no Diário Oficial do Estado, possuem validade legal. DECRETO Nº 5444 DE 30 DE MAIO DE 1996 (Publicado no Diário Oficial de 31/05/1996) Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 6284, de 14/03/97, DOE de 15 e 16/03/1997. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…

DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMMERCIO E DO NOME COMMERCIAL (Decreto n. 3.346 de 11 de Outubro de 1887 e Lei n. 1.236 de 21 de Setembro de 1904) POR ANTONIO BENTO DE FARIA Bacharel em sciencias juridicas e sociaes, e Advogado nos audilorios do Diatricto Fédéral Rio DE JANEIRO J Ribeiro dos Santos — Editor 76, RUA S. JOSÉ, 76 1906 Sera reputado contrafcito o exemptar que nào contiver a numeracâo e rubrica do Autor Typographia do Jornal do Commercio, de Rodrigues & C. Rua

Filho Diretor da Imprensa Universitária: Ezequiel Antonio Silva Filho Este livro foi autorizado para domínio público e está disponível para download nos portais do MEC [www.dominiopublico.gov.br] e do Google Pesquisa de Livro De acordo com a Lei n.10.994, de 14/12/2004, foi feito depósito legal na Biblioteca Nacional Basta de tanto acidente Não seja imprudente Subir ao pódio assim não dá, meu Brasil Seja mais consciente A vida é um presente Chegou a hora de mudar Sai…

15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes…

ou, como acontece normalmente, ter um texto próprio que deve ser aprovado em Assembleia Geral 30)Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591/ 64 diante da aprovação do novo Código Civil? R: O novo Código Civil (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do novo…

DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE MORAES DÉCIMA TERCEIRA EDIÇÃO Atualizada com a EC n.° 39/02 São Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da…