Legislação em biossegurança

Regulamento do Comércio de Pão e Produtos Afins | Revogado pelo DL 286/86 | Higiene | 28/05/75 | Portaria 329/75 | Estabelece medidas de higiene respeitantes ao consumo de produtos alimentares - Revoga a Portaria n.º 24082, de 17 de Maio de 1969 | Revogada Portaria 215/2011 | Pescado | 07/09/76 | Portaria 559/76 | Aprova o Regulamento de Inspecção e Fiscalização Hígio-Sanitárias do Pescado | Revogado pelo DL 223/2008 | Carnes | 15/07/83 | Portaria 764/83 | Estabelece normas relativas às rejeições dos animais de talho e suas carcaças, por motivo de inspecção sanitária | Revogada pelo DL 223/2008 | Geral | 20/01/84 | DL 28/84 | Altera o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública | | Pão | 06/09/86 | DL 286/86 | Estabelece as condições hígio-sanitários do comércio do pão e produtos afins. Revoga o Decreto-Lei n.º 302/72, de 14 de Agosto | Revoga o DL 302/72Vigência Condicional (?) | Pão | 17/01/87 | DL 33/87 | Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação. Revoga o Decreto-Lei n.º 42477, de 29 de Agosto de 1959 | Revoga o DL n.º 42477/1959 | Lacticínios | 16/05/87 | DL 205/87 | Procede à revisão de vária legislação respeitante a leites e lacticínios para consumo público directo | Alterado pelo Decreto-Lei n.º 87/91Revogado DL 111/2006 | Lacticínios | 04/06/87 | Portaria 472/87 | Estabelece as características a que deve obedecer no continente o leite alimentar | Revogado Portaria 440/2001 |…

ÍNDICE 1. Introdução 2 2. Conceito 3 3. Factoring no Brasil 6 4. Contratos de Factoring 7 5. Factoring – Tributos Incidente 8 6.1. IRPJ e contribuição social sobre o lucro – CSLL 8 6.2. PIS e COFINS 8 6.3. Imposto sobre Operações Financeiras – IOF 8 6.4. Imposto Sobre Serviços – ISS 9 6. Tipos de Transações de Factoring 10 7.5. Maturity 10 7.6. Over-Advanced 10 7.7. Trust 10 7. Órgão…

vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei nº 4.736, de 15 de julho de 1965, e demais disposições em contrário. Brasília, 26 de dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República. ERNESTO GEISEL Alysson Paulinelli Norma Secundária Lei 2794/08 | Lei nº 2794 de 14 de janeiro de 2008 de Balneário Camboriú "DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, AS ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ."…

823(81)(094) A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 30/09/08, vigente a partir de 01/01/09. 2010 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. CURITIBA-PR – 80420-210 – Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 – 10º and. – Centro Tel.: 41 2169 1500 – Fax: 41 2169 1555 SÃO PAULO-SP – 01301-000 – Rua da…

Centro Tel.: 41 2169 1500 – Fax: 41 2169 1555 SÃO PAULO-SP – 01301-000 – Rua da Consolação, 77 – Centro Tel.: 11 2122 3000 – Fax: 11 2122 3010 http://www.cenofisco.com.br – e-mail: cenofisco@cenofisco.com.br A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto n º 6.583, de 30/09/08, vigente a partir de 01/01/09. Apresentação 3 Apresentação Percebendo a necessidade das empresas para realizar seus serviços dentro de…

GENERALIDADES 2009 - Decreto-Lei nº 11/209, de 12 de Janeiro - Constitui a sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Ria de Aveiro Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro. - Portaria nº 261/2009, de 12 de Março - Define os…

Prevenção e Segurança no Trabalho, como ciência que é, necessita, pois, de uma atitude mental que eleve o indivíduo na hierarquia da civilização. Índice Geral Dedictória 2 Agradecimentos 3 Preâmbulo 4 Índice Geral 5 Índice de Figuras 8 Índice de Tabelas 9 Índice de Anexos 10 Notação e Glossário 11 Trabalho 11 Acidente de Trabalho 11 Segurança no Trabalho 11 Higiene no Trabalho 11 Saúde 12 Doença derivada do trabalho 12 Segurança, Higiene e Saúde do…

DOU de 6.2.2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Retificado no DOU de 17/09/2009, Seção 1, pág. 03. Alterado pelo Decreto nº 7.044, de 22 de dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.296, de 10 de setembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.315, de 22 de setembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 8.010, de 16 de…

exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída…

00 Poder Executivo DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional…