Decreto Nº 4 703 De 21 De Maio De 2003

Construção Civil Tatiana Yuri Ramos Oda - 64926 Viçosa Maio de 2015 0 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 2 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ............................................................................................... 4 2.1 Histórico do uso de RCD ........................................................................................ 4 2.2 Composição dos RCD…

demais etapas e procedimentos pré-admissionais, todos de caráter eliminatórios. 1.4. O candidato deverá, obrigatoriamente, residir na Área Programática/Microrregião em que irá concorrer a vaga para atuar na área de abrangência, conforme previsto pela Lei nº 11.350/06, de 05 de Outubro de 2006, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público. 1.5. O Anexo I – Quadro de Vagas - apresenta a Área Programática/Microrregião onde haverá vaga para o emprego de ACS, nome da…

CLASSIFICADOS De ordem do Senhor Presidente da Rede de Ensino Doctum, Prof. Cláudio Cézar Azevedo de Almeida Leitão, o qual faz saber aos interessados que, de conformidade com o que estabelece a lei 9.394, de 20/12/1996, o Decreto nº 2.306, de 20/08/1997, a Portaria Ministerial nº 2.941, de 17/12/2001 e Portaria Normativa 040 de 12/12/2007, demais legislações pertinentes em vigor, estarão abertas, no período de 01 de setembro de 2015 a 25 de setembro de 2015 as inscrições para os…

Regulamento Aduaneiro Decreto nº 6.759/09 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, decreta: II – a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Art. 1º – A administração das atividades aduaneiras, e…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 1998. Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito a que se refere o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art.12, inciso I, da Lei nº 9.503 de 23 e setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º

adoção 9 iii. Duas figuras afins da adoção internacional 10 a. Apadrinhamento civil 10 b. Kafala 12 iv. Conceito de adoção internacional 13 v. Princípios orientadores da relação adotiva internacional 14 III. A CONVENÇÃO DA HAIA DE 29 DE MAIO DE 1993 17 i. Apresentação e enquadramento 19 ii. Influência de legislações internacionais na construção da Convenção da Haia de 1993 20 iii. Finalidades e objetivos da Convenção 22 iv. Âmbito de aplicação 23 a. Âmbito…

de Tortura. 3 Taciana Nogueira de Carvalho Duarte é mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ e assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e do Deputado Durval Ângelo, desde 2003. 4 Manual de Direitos Humanos Apresentação A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais vem atuando como um espaço importante na solução de conflitos que envolvem os direitos do cidadão nos mais diversos âmbitos, contando,…

Competência de Órgãos e Entidades Públicas 2.3. Estrutura Formal do Direito Aeronáutico 2.4. A Dimensão Militar da Aviação Civil 3. Marco Regulatório 3.1. Serviços Aéreos 3.2. Infra-estrutura Aeroportuária 3.3. Infra-estrutura Aeronáutica 4. Conclusão 5. Bibliografia Anexo I. Proposições Legislativas Anexo II. Glossário de Siglas 3 Sumário Executivo A aviação civil passa por um período de acentuada mudança institucional, representada pela desregulamentação dos…

Formais Heterônomas 3.2. Hierarquia formal das normas 3.2.1. Constituição Federal 3.2.2. Leis 3.2.3. Decretos 3.2.4. Súmula Vinculante 3.2.5. Sentenças Normativas 3.2.6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo 3.2.7. Costumes 3.2.8. Regulamento de empresa 3.2.9. Jurisprudências 3.2.10. Laudo ou Sentença Arbitral Coletiva 3.2.11. Tratados e Convenções Internacionais 3.3. Hierarquia Material 4. SALÁRIO UTILIDADE / IN NATURA 4.1. Utilidade Sem Natureza Salarial 4.2. Utilidade…