Decreto N 94 406 87

dezembro de 2000, foi sancionada a Lei Federal nº 10.097 alterando dispositivos da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Referida Lei introduziu expressivas modificações no tema vinculado ao regime de aprendizagem. Posteriormente, novos atos foram publicados, destacando-se sua regulamentação pelo Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Tendo em vista o fato de o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial…

administrados na sociedade, como são os serviços de segurança externa, de segurança pública e os judiciários. Para fins do exercício do direito de greve, outros serviços e atividades são considerados essenciais, consoante estabelece o art.10 da Lei federal n. 7783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.[24] Quanto aos usuários, os serviços serão gerais…

fechamento da edição: 2-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGEM ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você,…

participação pública e mecanismos de controle....................87 5.2.9 - Os diferentes papéis dos agentes sociais no estudo prévio de impacto ambiental....................................................................................................88 5.2.10 - Responsabilidades do proponente e da equipe multidisciplinar...............91 5.2.11 - O estudo de impacto ambiental “a Posteriori”...........................................94 6. CASUÍSTICA: COMPLEXO HIDRELÉTRICO CANOAS E…

355M/L) •Isolamento: classe “B” (carcaças 63 a 132M); classe “F” (carcaças 160M a 355M/L) •Fator de serviço: 1.15 •Rolamento de esferas (com graxeira a partir da carcaça 225S/M) •Rolamento dianteiro de rolos: carcaças 355M/L - 4,6 e 8 pólos •Categoria: N •Tensões: 220/380V, 380/660V (carcaças 63 a 200L) 220/380/440V (carcaças 225S/M a 355M/L) •Cor: Verde Ral 6002 CARACTERÍSTICAS •Grau de proteção: IP55 •Vedação dos mancais: V’Ring •Carcaças: ferro fundido •Dreno automático…

Trabalho apresentado em evento Documentos de acesso exclusivo em meio eletrônico 59 59 59 60 64 65 65 65 66 66 67 67 68 68 70 70 70 71 72 72 73 74 75 76 76 77 77 77 78 78 80 80 80 81 83 84 84 84 85 85 86 86 87 88 88 89 89 9.4.1 Lista de Discussão 9.4.2 E-mail 9.4.3 Programa (Software) 9.5 Apresentação gráfica da lista de Referências segundo APA REFERÊNCIAS ANEXOS 90 90 90 91 93 95 1 INTRODUÇÃO A Biblioteca Karl A.…

355M/L) •Isolamento: classe “B” (carcaças 63 a 132M); classe “F” (carcaças 160M a 355M/L) •Fator de serviço: 1.15 •Rolamento de esferas (com graxeira a partir da carcaça 225S/M) •Rolamento dianteiro de rolos: carcaças 355M/L - 4,6 e 8 pólos •Categoria: N •Tensões: 220/380V, 380/660V (carcaças 63 a 200L) 220/380/440V (carcaças 225S/M a 355M/L) •Cor: Verde Ral 6002 CARACTERÍSTICAS •Grau de proteção: IP55 •Vedação dos mancais: V’Ring •Carcaças: ferro fundido •Dreno automático…

Encaminhando-se para o Brasil, expõem-se as leis implantadas em nosso país, desde a Colônia até a República; como foi implantado o casamento religioso de acordo com o Concílio Tridentino de 1563, o casamento civil regulamentado pelo Decreto n.º 181 de 24.01.1890, a separação judicial e o divórcio indireto pela Emenda Constitucional n.º 9 de 26.12.77 e pela Lei n.º 6.515 de 29.06.77. Finalmente, critica-se o atual sistema do divórcio indireto, em virtude de todas as explicações

internacionais se uniram com o objetivo de traçar metas e disciplinar a defesa do direito de autor e dos direitos conexos. Para isso, estabeleceram normas de aplicação internacional, hoje reconhecidas e aplicadas pelo Governo Brasileiro, constantes nos Decretos nº 75.699/75 e 57.125/65. Ainda segundo o ECAD (2009), o Brasil também é signatário do Acordo de Marrakech, de 1994 – pelo qual foi instituída a OMC – e de outros tratados internacionais, todos relacionados à proteção dos direitos…

assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. § único -…