Decreto N 94 406 87

natalina para todos os fins. C) a remuneração paga. D) o salário-base para o contribuinte individual. E) a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico. 07 Nos termos do Regulamento da Previdência Social, Decreto-lei 3.048/99, são obrigações acessórias da relação tributária previdenciária, exceto: A) preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada…

Tributar: a) Princípios tributários b) Imunidades tributárias. UNIDADE III 1. Legislação Tributária: a) Leis Emendas à Constituição Leis Delegadas Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Decretos Legislativos Resoluções do Senado Federal b) Tratados e Convenções Internacionais c) Decretos d) Normas Complementares Prof. Alexandre Lugon 2 DIREITO TRIBUTÁRIO 2. Vigência da Legislação Tributária 3. Aplicação da Legislação Tributáriaa) Eficácia b) Exceções à…

política de inovação tecnológica nas universidades federais uma análise das instituições mineiras DOI: http://dx.doi.org/10.11132/rea.2012.642 Adriano Alves de Rezende Mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa – UFV Rua Potiraguá, n. 547 apto. 3 Bairro Camacã CEP: 45700-000 Itapetinga – BA Brasil e-mail: adriano.rezende01@gmail.com Carolina Rodrigues Corrêa Mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa – UFV Professora Assistente I da Universidade Federal…

BRASILEIRO (Obra premiada e approvada pela Resolução Imperial de 9 de Fevereiro de 1861 para uso das aulas das Faculdades de Direito do Recife e S. Paulo) DR. ANTONIO JOAQUIM RIBAS RIO DE JANEIRO F. L. PINTO & C, LIVREIROS-EDITORES 87 Rua do Ouvidor 1866 87 ADVERTÊNCIA Reputar-se-hão contrafeitos, e portanto sujeitos ás penas do art. 261 do Codigo Criminal, todos os exemplares que não se acharem rubricados pelo autor ou por seu procurador, para este fim especialmente autorizado.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – Unifebe JAQUELINE DIAS STEIL ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA FUTURA DA EMPRESA N&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. COM BASE EM PROJEÇÃO SIMPLIFICADA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. BRUSQUE 2012 JAQUELINE DIAS STEIL ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA FUTURA DA EMPRESA N&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. COM BASE EM PROJEÇÃO SIMPLIFICADA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado…

SAÚDE DA FAMÍLIA – DR. GILENO PEREIRA DONATO Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação do rendimento acadêmico no Estáfgio Supervisionado do 9º semestre do Curso de Enfermagem da Faculdade Guanambi 2012.2. Orientadora: Prof.ª Marisa N. Bezerra. Brumado 2012 “Acho que os sentimentos se perdem nas palavras. Todos deveriam ser transformados em ações, em ações que tragam resultados”. Florence Nightingale SUMÁRIO I. RESUMO II. INTRODUÇÃO 1.0. CONCEITO…

Indústria e Comércio, e surgiram as legislações pertinentes à Organização Sindical, bem como a nacionalização do trabalho, a Convenção Coletiva e a Justiça do Trabalho.17 A conceituação de contrato de trabalho apareceu no Brasil com o surgimento da Lei n. 62, de 05 de junho de 1935, criando, então, o instrumento adequado como regulador da relação entre capital e trabalho. 2.2 DEFINIÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Primeiramente, faz-se necessário algumas considerações quanto às…

prática desportiva, como também ao mesmo tempo a disciplina, estando ao mesmo sob a batuta da CBF. O Primeiro Capítulo abordará a estrutura, origem histórica da Justiça Desportiva no país, evolução da justiça desportiva no país e a evolução das leis e decretos que a instituíram e tornaram a mesma totalmente autônoma e capaz de realizar seus julgamentos de forma sólida sem qualquer intervenção estatal. O Segundo Capítulo abordará o funcionamento de seus tribunais, quais as diferenças e…

(carcaças 63 a 355M/L); Classe Isolamento "F" (ΔT 80ºC); Fator de serviço: 1,15; Rolamento de esferas (com graxeira a partir da carcaça 225S/M); Rolamento dianteiro de rolos: carcaças 355M/L - IV, VI e VIII pólos; Sistema de isolamento WISE; Categoria: N; Tensões: 220/380V, 380/660V (carcaças 63 a 200L), 220/380/440V (carcaças 225S/M a 355M/L); Apto a operar com inversor de freqüencia. Cor: Verde Ral 6002; Opcionais Freqüência: 50Hz; Grau de proteção: IPW55, IP56, IP65 e IP66; Classe…

necessário breve comentário acerca do surgimento da instituição no Brasil, bem como, um apanhado histórico de sua disposição nas Constituições Brasileiras. O procedimento foi descrito tal como está disposto no atual Código de Processo Penal, nos artigos 406 a 496, através de pesquisa bibliográfica aplicada em livros e sítios eletrônicos, com a aplicação dos métodos indutivos e comparativos para composição e formação dos estudos. Assim, acabou por ser descrito todo o procedimento que…