Decreto N 94 406 87

exibição pública das obras, assim como a transmissão pública da representação e execução. ”8 A convenção de Berna foi revisada pela ultima vez em 1971, em Paris, tendo sido seu texto aprovado em nosso país pelo Decreto Legislativo nº 94, de 4 de dezembro de 1974, e promulgado pelo Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Porém, antes disto, já tínhamos em nosso ordenamento jurídico algumas normas que protegiam as criações intelectuais. “A primeira disposição legal que contém uma…

............89 4.5 Teste de estabilidade estrutural .................................................................................................91 4.6 Previsão dos Preços de Leite em Pó e Manteiga e Comparação com os Dados Reais .............94 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................97 REFERÊNCIAS .........................................................................................................

IOB Online 1 de 130 http://www.iobonline.com.br/pages/coreonline/coreonlineDocuments.js... R IPI - R egu lamento d o Imposto sobr e Produtos I ndustr ializ ados - IPI Decreto nº 7.212, de 15.06.2010 - DOU de 16.06.2010 - Ret. DOU de 25.06.2010 Re gula me nta a cobra nça , fisca lização, arrecada çã o e administraçã o do Imposto sobre Produtos Industria lizados - IPI. O Pre side nte da República , no uso da s atribuiçõe s que lhe confe re o art. 84, in ciso I V , d a Constituição

natalina para todos os fins. C) a remuneração paga. D) o salário-base para o contribuinte individual. E) a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico. 07 Nos termos do Regulamento da Previdência Social, Decreto-lei 3.048/99, são obrigações acessórias da relação tributária previdenciária, exceto: A) preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento,…

Federação e Regiões Metropolitanas Motivo da não-coleta Impossibilidade de fornecer informações Mudança para local desconhecido Brasil Telefones não encontrados Recusa Entidades sem telefone 19 1 954 10 950 411 1 4 3 1 6 4 1 - 50 44 80 106 94 197 383 537 686 1 226 1 770 1 218 2 429 3 084 37 45 77 81 51 56 64 Norte Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Região Metropolitana de Belém Amapá Tocantins 2 2 - - 31 4 7 1 10 5 2 7 424 52 15 70 10 212 50 15 50 11 2 8 1 1…

Centro da Comarca da Capital Legitimação Ativa - Sojaplan S.A. Legitimação Passiva - Distribuidora de Grãos Ltda. Rito: Procedimento Cautelar Específico – art. 813 do CPC e segs. do CPC. Direito Material em questão: Direito em questão – Lei n° 5474/68, artigo 15, inciso II, alínea c, c/c artigo 585, inciso I do CPC; no caso, o credor possui duplicatas mercantis, acompanhados do comprovante de entrega de mercadoria que constituem título executivo extrajudicial, conforme art.…

encartados – doc. 01 a 03), vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 165, inciso I do Código Tributário Nacional, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, com sede à Rua , n° , CEP: , Bairro Cerâmica, pelas razões a seguir aduzidas: I – DOS FATOS: Os autores são proprietários do imóvel localizado no endereço abaixo mencionado, conforme faz prova os documentos que instruem a inicial: Endereço…

BIBLIOGRAFIA 62 WEBGRAFIA 71 ANEXOS I – Matéria jornal o Globo de 19 de março de 2013, sobre sucateamento das prefeituras. II - Dados do funcionalismo da P.M.S. III - Benefícios e gratificações fornecidos aos servidores da P.M.S. 74 77 87 10 INTRODUÇÃO Tendo em vista o momento que a administração pública vive hoje, em os gestores públicos devem buscam a seriedade no fornecimento dos serviços para os cidadãos, através da informatização dos sistemas,…

Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização…

define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização…