legislação do sus

LEGISLAÇÃO
DO SUS

conass . progestores

programa de informação e apoio técnico às novas equipes gestoras estaduais do sus de 2003

LEGISLAÇÃO
DO SUS

© 2003 CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria.
PROGESTORES 2003 - Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras
Estaduais do SUS de 2003

Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
Legislação do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
- Brasília : CONASS, 2003.
604 p.
ISBN 85-89545-01-6
1. SUS (BR). 2. Legislação sanitária. I. Título.

NLM WA 525
CDD - 20.ed. - 362.1068

Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde.

apresentação
Pensando no futuro, o Conselho Nacional de Secretários de
Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, lançou o
Progestores, Programa de Informação e Apoio Técnico às
Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003.
O Progestores é um esforço para bem receber os novos
Secretários de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e qualificar as suas equipes que assumiram em janeiro de 2003, informando-as e capacitando-as em aspectos essenciais da gestão do sistema.
O CONASS espera, com o Progestores, recepcionar e subsidiar os gestores que assumiram a condução da saúde no período
2003/2006, organizando e divulgando informações estratégicas para a gestão do SUS e elaborando um programa de apoio técnico às equipes dos Estados e do Distrito Federal.
O livro L e g i s l a ç ã o d o S U S apresenta a legislação que estrutura o sistema em suas principais áreas, iniciando com a definição da saúde no texto constitucional.
A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a
“Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos,