Decreto N 94 406 87

Catálogo 1985-1986, p. 33. [7] Loraine Boettner, The Reformed Doctrine of Predestination (Phillipsburg: Presbyterian and Reformed Publishing Co., 1932), p. 1. [8] C. Samuel Storms, Chosen for Life (Grand Rapids: Baker Book House, 1987), p. 11. [9] David N. Steele e Curtis C. Thomas, The Five Points of Calvinism (Phillipsburg: Presbyterian and Reformed Publishing Co., 1963), p. 10. [10] W. J. Seaton, The Five Points of Calvinism (Edinburgh: The Banner of Truth Trust, 1970), p. 5.…

caberá exclusivamente ao presidente da república resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação. (renumerado pela lei nº 6.964, de 09/12/81) parágrafo único. a medida expulsória ou a sua revogação far-se-á por decreto. art. 67. desde que conveniente ao interesse nacional, a expulsão do estrangeiro poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação. (renumerado pela lei nº 6.964, de 09/12/81) art. 68. os…

de vigilância sanitária e ciência e tecnologia. 21 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA AGUILAR, M. S. e E. Ander Egg. Avaliação de Serviços e Programas de Saúde. Petrópolis, Vozes, 1994. ALMEIDA FILHO, N. e M. Z. Rouquayrol. Introdução à Epidemiologia Moderna. Rio de Janeiro, ABRASCO, 1990. CAUTELA, A. L. e E. G. F. Polloni. Sistemas de Informação – Técnicas Avançadas de Computação. São Paulo, McGraw-Hill, 1986. BANTA, H. D. e B. R. Luce.…

Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente, expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar”.Nesse mesmo sentido versa, também, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,aprovado pelo decreto legislativo 226 de 12.12.1991, ratificado pelo Brasil em 06.07.1992, determinando no artigo 11 que: “ninguém poderá ser preso apenas por não cumprir com uma obrigação contratual”. Diante da recepção desses dois Tratados pelo Brasil,…

3 PRESCRITORES 3.4 OBSERVAÇÕES PESSOAIS 62 66 66 70 74 83 4. CONCLUSÕES 4.1 Quanto aos GESTORES 4.2 Quanto aos DISPENSADORES 4.3 Quanto aos PRESCRITORES 4.4 Quanto ÀS OBSERVAÇÕES FEITAS PELOS PESQUISADORES 4.5 CONCLUSÃO GERAL 85 85 85 86 87 87 APÊNDICE A – Questionário aplicado aos Gestores APÊNDICE B – Questionário aplicado aos DISPENSADORES APÊNDICE C – Questionário aplicado aos PRESCRITORES APÊNDICE D – Roteiro de Observações pessoais 89 93 96 100 12 | AGÊNCIA…

61 RELAÇÃO DE ATIVIDADES/SERVIÇOS dispensados de averbação por este Instituto por não caracterizarem transferência de tecnologia 61 ATO NORMATIVO Nº 116/93 (Revogado) 62 ATO NORMATIVO Nº 135 64 Anexo IV - Tributação da Propriedade Intelectual 66 Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto sobre a Renda) 66 Subtítulo II 67 Preços de Transferência 67 Capital e Despesas Amortizáveis 67 (...) Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas 68 Aluguéis, Royalties e Assistência Técnica, Científica ou

o Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988, consolidado pela Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, com as Alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos1 a 6/94. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o…

previstas no âmbito do artigo 2.º da lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, independentemente da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição e pela lei a órgãos de soberania de caráter eletivo, o previsto no número anterior prevalece sobre disposições gerais e especiais que disponham…

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Provimento n. 1, de 27 de janeiro de 2003............................................................................010 Provimentos Provimento n. 2, de 13 de março de 2003............................................................................192 Provimento n. 4, de 12 de junho de 2003.............................................................................193 Provimento n. 5, de 2 de setembro de…

57 6.12.4 INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO ...................................................................... 58 6.12.5 INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO AO EMPREGADO DOMÉSTICO ............................ 61 6.12.6 VALE TRANSPORTE - DEC. 95.247/87 – INDENIZAÇÃO. .................................................. 61 6.12.7 CÁLCULO AJUDA-ALIMENTAÇÃO ..................................................................................... 62 6.12.8 MULTA DO ART. 477, PARÁGRAFO 6º C/C…