a prisão civil do devedor de alimentos

22203 palavras 89 páginas
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA
JORGE DE CARVALHO

A PRISÂO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2013

JORGE DE CARVALHO

A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista, como requisito parcial para a aquisição do título de bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Patrícia Rodrigues Thomé Ribeiro

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2013

SUMÁRIO

5.4 Características do direito alimentar................................................................................

5.5 Fundamentos do dever alimentar...................................................................................

6. A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.................................................

6.1 Previsão legal.....................................................................................................................

6.2 Natureza jurídica................................................................................................................

6.3 Aplicabilidade.....................................................................................................................

6.4 Prazo da prisão civil...........................................................................................................

7. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO........................................................................

7.1 Posicionamentos doutrinários favoráveis à prisão civil por dívida......................... 7.2 Posicionamentos doutrinários contrários à prisão civil por dívida...........................

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