Prisao civil devedor de alimentos

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC

CURSO DE DIREITO

FRANCINE VENHOLD FREITAS

PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE
DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E
2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO
MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL

CRICIÚMA, JUNHO DE 2011

FRANCINE VENHOLD FREITAS

PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE
DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E
2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO
MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de
Direito da Universidade do Extremo Sul
Catarinense, UNESC.
Orientadora: Profª. MSc. Sheila Martignago
Saleh

CRICIÚMA, JUNHO DE 2011

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FRANCINE VENHOLD FREITAS

PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E
JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E
RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E 2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE
MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela
Banca Examinadora para obtenção do Grau de bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com
Linha de Pesquisa em ciências sociais aplicadas. Criciúma, 28 de junho de 2011.

BANCA EXAMINADORA

Profª. MSc Sheila Martignago Saleh - UNESC - Orientadora

Prof. Sergio Roberto Schmitt Cardoso - Especialista - UNESC

Prof. Maicon Henrique Aléssio - Especialista - UNESC

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Dedico este trabalho à minha família de coração e ao meu fiel escudeiro, pelo que só eles saberiam especificar.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho, especialmente a minha orientadora, pelo apoio e dedicação, e ao meu esposo pelo coração que possui.

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“O homem