CLT - Vade_Mecum_Saraiva_-_17_Ed_20142

Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943)

Título I - INTRODUÇÃO
Arts. 1.º a 12
Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO I - Da identificação profissional - arts. 13 a 56
Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - art. 13
Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24
Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28
Seção IV - Das anotações - arts. 29 a 35
Seção V - Das reclamações por falta ou recusa de anotação - arts. 36 a 39
Seção VI - Do valor das anotações - art. 40
Seção VII - Dos livros de registro de empregados - arts. 41 a 48
Seção VIII - Das penalidades - arts. 49 a 56
CAPÍTULO II - Da duração do trabalho - arts. 57 a 75
Seção I - Disposição preliminar - art. 57
Seção II - Da jornada de trabalho - arts. 58 a 65
Seção III - Dos períodos de descanso - arts. 66 a 72
Seção IV - Do trabalho noturno - art. 73
Seção V - Do quadro de horário - art. 74
Seção VI - Das penalidades - art. 75
CAPÍTULO III - Do salário mínimo - arts. 76 a 128
Seção I - Do conceito - arts. 76 a 83
Seção II - Das regiões, zonas e subzonas - arts. 84 a 86
Seção III - Da constituição das Comissões - arts. 87 a 100
Seção IV - Das atribuições das Comissões de Salário Mínimo - arts. 101 a 111
Seção V - Da fixação do salário mínimo - arts. 112 a 116
Seção VI - Disposições gerais - arts. 117 a 128
CAPÍTULO IV - Das férias anuais - arts. 129 a 153
Seção I - Do direito a férias e da sua duração - arts. 129 a 133
Seção II - Da concessão e da época das férias - arts. 134 a 138
Seção III - Das férias coletivas - arts. 139 a 141
Seção IV - Da remuneração e do abono de férias - arts. 142 a 145
Seção V - Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho - arts. 146 a 148
Seção VI - Do início da prescrição - art. 149
Seção VII - Disposições especiais - arts. 150 a 152
Seção VIII - Das penalidades - art. 153