Decreto N 94 406 87

período foram sete os reis que reinaram na Monarquia (735 a.C 510 a.C). No SEGUNDO PERÍODO (Republicano) dado e revolta existente, o Rei foi substituído por Cônsules e em 493 a.C. foi criado o tribunato, que por vias de seu tribuno expedia seus decretos (criação das Leis/Tábua das XII leis codificando, assim, o direito). No TERCEIRO PERÍODO (período “ouro”) iniciou no ano de 30 a.C. e terminou em 476 d.C. Tudo era feito pelo Imperador (Executivo e Legislativo, às vezes, também, o…

são aprovadas e editadas diretamente pela Comissão de Jurisprudência, após cuidadosa pesquisa, com a indicação da jurisprudência predominante no Tribunal, consoante o inciso VII do citado art. 190 do Regimento Interno e a Resolução Administrativa n. 20 do Tribunal Pleno desta Corte, de 29 de março de 2007. A teor, ainda, do disposto no § 1º do mesmo art. 190 do Regimento Interno, “considera-se predominante a jurisprudência que resultar de decisões, no mesmo sentido, proferidas…

81 25. DA INEXIGIBILIDADE 82 26. DA LICITAÇÃO PROIBIDA 84 27. DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO 85 28. DO PARCELAMENTO 87 29. DA HABILITAÇÃO 88 30. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 91 31. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 92 32. DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL 92 33. CONTRATROS ADMINISTRATIVOS 93 34. TEORIA DA IMPREVISÃO 93 35. DO RECEBIMENTO 94 35.1 Provisório / Definitivo 94 35.2 Garantia 95 35.3 Direito Novo 96 36. DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS 97 37. DAS…

Programa Nacional de Banda Larga foi aprovado pelo Decreto no 7.175, de 12 de maio de 2010, e tem como objetivo fomentar e difundir o uso e fornecimento de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação no Brasil. Ainda em maio de 2011, os Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado foram revisados e a principal alteração foi o estabelecimento de um novo Plano Geral de Metas para Universalização, aprovado pelo Decreto n° 7.512, de 30 de junho de 2011,…

1. Formato dos Campos 12 Seção 2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Conteúdo Alfanumérico (C) 13 Seção 2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numéricos (N) com Casas Decimais 13 Seção 2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Data 14 Seção 2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Período 14 Seção 2.4. Códigos de Identificação 14 Seção 2.5. Tabelas Externas 16 Seção 2.6. Tabelas Internas 16 Seção 2.7. Tabelas…

Sistema Tributário Nacional Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet O Sistema Jurídico Brasileiro e a Hierarquia Das Normas Jurídicas. Constituição Federal Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Leis Delegadas Decreto Legislativo Resoluções do Senado ou da Câmara dos Deputados Atos Administrativos Instruções Normativas, Pareceres, Portarias Circulares, Resoluções, etc. Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Sistema Tributário Nacional…

........................... 82 84 10 FONTES CONSULTADAS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS ................. 82 85 11 ANEXOS I - DESENHOS ...................................................................................... 82 86 87 88 11.1 PLANTA 1:35.000 – LOCALIZAÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – EXISTENTE (desenho nº 0872-DS-13-S3901/00). ......................................................................................................…

ST seria bom lembrar do artigo do CTN que foi expressamente revogado pelo art. 13 do Decreto-lei nº. 406, de 31 de dezembro de 1968, acabando com o fenômeno da substituição tributária. Depois de se passar quinze anos, voltaria com a entrada em vigor da Lei Complementar nº. 44, de 07 de dezembro de 1983, acrescentaram-se os §§ 9º e 10º ao art. 2º, § 7º ao art. 3º e §§ 3º e 4º ao art. 6º do Decreto-lei nº. 406/68, dispondo, novamente sobre a denominada substituição tributária “para…

aplicação do princípio da isonomia e considerando decisões administrativas sobre o tema, a súmula reconhece o direito de todos os servidores do Tribunal de Justiça a perceberem diferença de vencimentos originada com o decreto de inconstitucionalidade parcial da Lei estadual nº 1206/87. 5 No 299 “Nas hipóteses em que as multas impostas pelo Tribunal de Contas possuírem a natureza jurídica de imputação de débito por infringência de normas da Administração Financeira e Orçamentária,…

....................................................... 93 Tabela 04: Cálculo do ICMS-ST na Aquisição de Fechaduras, Cadeados, Ferrolhos e Afins ..................................................................................................... 94 Tabela 05: Cálculo do ICMS-ST na Aquisição de Pias, Colunas, Mictórios e Afins de Cerâmica ................................................................................................... 95 11 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS…