Tcc - contabilidade governamental

SUMÁRIO

1. NASCEDOURO DA IDÉIA DE ESTADO E SUAS EVOLUÇÕES E FORMAS 4
2. TEORIA CONTRATUALISTA 5
3. TEORIA NATURALISTA 7
4. TEORIA JUSNATURALISTA 7
5. ESTADO MODERNO 8
6. RECEITAS PÚBLICAS 9 6.1 Receita Pública 9 6.2 Receitas Orçamentárias 10 6.3 Classificação 10 6.3.1 Receitas Correntes 10 6.3.2 Receitas Tributárias 10 6.3.3 Impostos 10 6.3.4 Taxa 11 6.3.5 Contribuições de Melhoria 11 6.3.6 Receitas de Contribuições 11 6.3.7 Receitas Patrimoniais 11 6.3.8 Receitas Industriais 12 6.3.9 Receitas de Serviços 12 6.3.10 Transferências Correntes 13 6.3.11 Outras Receitas Correntes 13 6.3.12 Receitas de Capital 13 6.3.13 Operações de Crédito 13 6.3.14 Alienações de Bens 14 6.3.15 Transferências de Capital 14 6.3.16 Outras Receitas de Capital 14 6.3.17 Receita Corrente Líquida 14
7. DOS TRIBUTOS 15 7.1 Princípios Tributários 15 7.2 Legalidade 17 7.3 Anterioridade 18 7.4 Igualdade 19 7.5 Competência 20 7.6 Capacidade Contributiva 20 7.7 Vedação do Confisco 21 7.8 Liberdade de Tráfego 22
8. CONCEITOS TRIBUTÁRIOS 23
9. CLASSIFICAÇÃO 26
10. DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS 27
11. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 28 11.1 Origem 28 11.2 Localização 29 11.3 Destinação 30 11.4 Entendimento Jurisprudencial. 30 11.4.1 Superior Tribunal de Justiça. 30 11.4.2 Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo 32 11.5 Finalidade 33 11.5.1. Fiscal 33 11.5.2 Extra Fiscal 33 11.5.3 Parafiscal 34 11.6 Sujeito Passivo 34 11.6.1 Superior Tribunal de Justiça 35
12. DO IMPOSTO POR TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE INTER VIVOS 37
13. DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 38
14. DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 41 14.1 Fundamento 41 14.2 Hipótese de Incidência 42 14.3 Limites 43 14.4 Da Cobrança 43 14.5 Questões Prévias 44 14.6 Obras e Serviços 46 14.7 Valorização Comercial 47 14.8 Desvalorização